Foto: ANGELO VARELA / ALMT
A Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, em 2021, 11 reuniões. Desse total, seis foram ordinárias e quatro extraordinárias e uma foi para a sua instalação. A comissão é composta por dez deputados, sendo cinco titulares e cinco suplentes.
Nesse período, a comissão foi responsável por analisar, discutir e votar 66 proposições, sendo 65 projetos de leis e um projeto de decreto legislativo. Vale lembrar que a comissão analisa o mérito da matéria que está sob sua responsabilidade. Entre as atribuições da comissão está a de dar parecer a todas as matérias que tratam de assuntos relacionados à segurança pública e comunitária.
No 3º ano da 19ª Legislatura, a comissão foi presidida pelo deputado João Batista do Sindspen (PROS) e pelo vice-presidente, deputado Ulysses Moraes (PSL). Os outros três membros titulares são: Dr. João (MDB), Elizeu Nascimento (PSL) e Delegado Claudinei (PSL).
Entre as 66 proposições analisadas em 2021 está o projeto de lei nº 619/2021, do deputado Wilson Santos (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vigilância no interior de viaturas, aeronaves, coletes e capacetes dos integrantes dos órgãos de segurança pública no âmbito do estado de Mato Grosso. Apesar de a matéria ter sido aprovada na comissão, não foi ainda discutida e votada em Plenário.
Na 3ª reunião ordinária, a comissão ouviu os delegados Flávio Stringueta, Lindomar Tófoli e Anderson Veiga sobre denúncias referentes a supostas interferências políticas na Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso. Os convidados atenderam o requerimento apresentado pelo advogado do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB).
Eles falaram sobre os trabalhos realizados no período em que atuaram na Delegacia Fazendária (Defaz) e os motivos que, em suas avaliações, resultaram no afastamento dos cargos que ocupavam.
Em 2021, a comissão voltou a debater a proposta de Código de Ética e Disciplina dos Militares de Mato Grosso. Na reunião, os deputados receberam o presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Mato Grosso (ACS/MT), sargento PM Laudicério Machado.
O novo código de ética apresentado, projeto de lei complementar nº 27/2021, foi arquivado (sessão ordinária do dia 23/06/2021) após o texto sofrer críticas de parlamentares e haver um pedido formal do governador Mauro Mendes (DEM) para a retirada de tramitação da proposta.
Outra ação realizada pela comissão, foi a visita do deputado João Batista ao Sistema Socioeducativo em Cuiabá. No local, o parlamentar conheceu as instalações e verificou as condições de trabalho dos servidores que atuam no setor. A iniciativa tinha como objetivo a elaboração de um relatório, buscando investimentos necessários à melhoria das condições de trabalhos da categoria.
Os cinco membros suplentes da comissão são: Gilberto Cattani (PSL), Dr. Gimenez (PV), Paulo Araújo (PP), Lúdio Cabral (PT) e Valdir Barranco (PT).
