Representantes de Procons Municipais e do Procon Estadual participam, nesta quinta e sexta-feira (16 e 17.12), de Reunião Técnica de Procons. A capacitação, que acontece de forma online, é promovida pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), por meio do Procon-MT, e tem o objetivo de discutir temas relacionados à proteção e defesa do consumidor e à atuação do órgão fiscalizador no Estado.
Durante a abertura, o secretário adjunto de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, Edmundo Taques, destacou a importância do trabalho integrado entre os Procons para promover a defesa do consumidor mato-grossense.
“O objetivo da reunião técnica é discutir assuntos atuais que impactam os consumidores e que merecem atenção especial dos Procons. Nos últimos dois anos, tivemos muitos desafios e precisamos buscar as formas mais adequadas para superar as dificuldades advindas da pandemia. Neste encontro trataremos dos principais problemas que afetam os consumidores. Entre eles os assuntos financeiros e o crédito consignado, que registraram grande aumento de reclamações nos Procons”, explica o secretário.
Após a abertura, a capacitação prosseguiu com palestra sobre “Autorregulação e boas práticas em matéria de crédito consignado”, com o gerente de normas da Diretoria de Auto Regulação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Evandro Zuliani.
Durante a palestra, o gerente destacou a importância da troca de experiência com o Procon e com os órgãos que atuam na defesa do consumidor. “Há anos temos problemas relacionados a crédito e cartão consignado. A Febraban atua no combate à abusos e assédio aos consumidores. Trabalhamos junto a nossos associados para melhorar a transparência e levar informações aos consumidores, pois essas medidas resultam em fortalecimento do produto”, informou.
Na sequência, o gerente de Regulação das Relações de Consumo, Cristian Vieira dos Reis, e o gerente técnico de Educação para Consumo e Qualidade dos Serviços Aéreos, Giovani Hilário Moreira, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), falaram sobre “Direitos e deveres dos passageiros”. Sistema da aviação civil, regulação econômica do setor de transporte aéreo e das relações de consumo, organização da Anac, normas pertinentes ao setor, direitos e deveres dos consumidores e impactos da pandemia foram alguns dos assuntos discutidos na palestra.
De acordo com os representantes da Agência Nacional, a intenção foi trazer informações úteis e que possam agregar aos serviços prestados pelos Procons aos consumidores. “Queremos ampliar a comunicação e estabelecer diálogo permanente com os órgãos que trabalham com a defesa do consumidor. Isso é importante para conhecermos os problemas enfrentados pelos passageiros e buscarmos soluções adequadas para melhor atender a população”, destaca Cristian.
O gerente técnico de Educação para Consumo e Qualidade dos Serviços Aéreos da Anac tratou das legislações pertinentes aos direitos e deveres dos consumidores, destacando o direito à informação, que deve ser prestada de forma clara e em linguagem acessível.
“Isso é importante durante toda a prestação do serviço, ou seja, desde a compra da passagem até depois do voo. Os consumidores têm direito à transparência da informação sobre preço e regras da passagem que adquire; à informação e assistência durante a viagem, especialmente em caso de interrupção do serviço; e, depois do voo, de mecanismo eficiente de recebimento de reclamações e informação sobre procedimentos de reparação”, explica Giovani.
Programação de sexta-feira (17.12)
8h às 9h: “Transporte intermunicipal”, com a coordenadora reguladora de ouvidoria da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager), Clarice Aparecida Zunta.
9h às 10h: “Golpes contra o consumidor”, com o delegado titular da Delegacia de Direitos do Consumidor (Decon), Rogério Ferreira.
10h às 11h: “Implantação de conselho de defesa dos consumidores nos municípios”, com o presidente do Condecon Estadual, Fábio Nunes, e o representante do Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados, Demarcio Eurides Guimarães.
11h às 12h: “Desafios da defesa do consumidor no cenário pandêmico”, com o superintendente do Procon-GO, Alex Augusto Vaz.
12h: Encerramento.
