Crédito: Agência Câmara Articular a votação de projetos de interesse dos municípios, que tramitam no Congresso Nacional, é o principal objetivo da mobilização que acontece em Brasília, organizada pelo Movimento Municipalista, através da Confederação Nacional dos Municípios-CNM. As lideranças das entidades estaduais e prefeitos se reuniram na manhã desta quarta-feira, 15 de dezembro, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, onde foram alinhadas as estratégias e os próximos passos da atuação em prol de propostas que impactam diretamente as finanças municipais.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, Neurilan Fraga, que lidera um grupo de prefeitos na mobilização, destacou que a mobilização é essencial para agilizar a votação dos projetos, antes do recesso parlamentar nas duas Casas. No entendimento de Fraga, foi necessária a articulação, organizada pelo Movimento Municipalista, ocasião em que os gestores municipais falaram com os Deputados e Senadores que integram a Bancada Federal de Mato Grosso, sobre as prioridades. Ele frisa que a pauta é extensa e a aprovação dos projetos depende muito da articulação com os parlamentares.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, expôs preocupações com prazos regimentais que precisam ser vencidos na Câmara para pautar em Plenário itens fundamentais, como a Proposta de Emenda à Constituição-PEC 13, que isenta gestores municipais que não conseguiram investir o mínimo de 25% em educação em 2020 e 2021, diante da pandemia da Covid-19. Ele considera que houve avanço em temas que ficaram anos parados como a PEC 122, que proíbe criação de encargos para os municípios sem dizer qual é a fonte de custeio. “Para serem votadas ainda este ano, as duas propostas precisam de acordo entre os parlamentares, é preciso acordo para quebrar prazos regimentais e antecipar o rito de análise no plenário”, assinalou.
Em votação, com ampla maioria de votos, os gestores municipais decidiram solicitar à Câmara a inclusão na pauta do plenário do Projeto de Lei 3.776/2008, que trata do piso do magistério.
O Movimento Municipalista continua mobilizado para conseguir a aprovação das propostas que impactam diretamente nas administrações municipais, principalmente na prestação de serviços à população. Entre as pautas prioritárias estão a regulamentação do Fundeb e a manutenção das Organizações Sociais fora do limite de despesas com pessoal.
Durante a reunião, técnicos da Confederação atualizaram os gestores sobre o balanço do FPM. A previsão é que, no próximo ano, o Fundo some R$ 148,8 bilhões, quantia 5,8% maior do que os R$ 141,2 bilhões de 2021. “Tivemos uma queda muito acentuada de abril a setembro de 2020, depois vieram medidas para recuperação e tivemos esse desempenho maior do que o esperado em 2021”, explicou o consultor Eduardo Stranz, alertando para que os prefeitos tenham cautela em 2022, diante do aumento de despesas com a inflação e que o FPM não terá o mesmo ritmo de crescimento.
Nas áreas de Educação e de Previdência, os técnicos da CNM, Mariza Abreu e Mário Rattes, também informaram os gestores sobre os encaminhamentos, destacando a conquista da entidade municipalista, com o novo parcelamento das dívidas previdenciárias em 240 meses e redução de juros e multas. Foram detalhadas quais são as regras, especialmente para os municípios com Regime Próprio de Previdência Social-RPPS, que precisam se adaptar a Reforma da Previdência para ter acesso ao benefício.
