Crédito: Freepik O prazo para o envio do documento da política de investimentos (DPIN), compensação previdenciária, certificação de dirigentes e alterações da Portaria que tratam das normas atuariais estiveram em discussão na Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPPS). O colegiado, que tem a Confederação Nacional de Municípios (CNM) como integrante, também deliberou sobre essas pautas.
Inicialmente, o subsecretário Allex Albert apresentou proposta de prorrogação do prazo de apresentação do DPIN, levando em conta as recentes modificações nas normas de investimentos trazidas pela Resolução 4.963/2021 do Conselho Monetário Nacional (CMN). Por unanimidade e com a participação do Conselheiro da CNM, Sr. Mário Rattes, o CNRPPS aprovou a prorrogação do prazo para o dia 31 de março de 2022.
O segundo tema foi apresentado pelo presidente da comissão do Pró-Gestão RPPS, Sr. Miguel Chaves e tratou das certificações de dirigentes. Nesse aspecto, os membros do Conselho decidiram que as contagens de prazos estabelecidas na Portaria que tratam do tema terão início em abril de 2022. O coordenador-geral de atuária, José Wilson Silva, apresentou propostas de alterações nas normas de atuária que não foram consensuadas no Conselho. A discussão sobre esse assunto será retomada na próxima reunião.
Por fim, o Coordenador-Geral de Normatização e Acompanhamento Legal SPPREV, Leonardo Mota informou a metodologia que foi adotada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a análise dos processos de compensação previdenciária. Esse tema foi objeto de questionamentos por parte do Conselho, mas não houve deliberação por parte do colegiado.
