A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) realiza nos dias 07 e 09 de dezembro, das 8h30 às 12h, o “Seminário sobre ITCD”. O evento online conta com o apoio do Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso (Sindifisco).
O objetivo é apresentar os sistemas do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) usados pela Secretaria de Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP) e debater a legislação nacional e internacional sobre o tributo.
O seminário será realizado de forma online, por meio do canal da Sefaz Mato Grosso no Youtube, com palestrantes da Sefaz-SP. O público alvo são os servidores fazendários que fazem parte do grupo de tributação, arrecadação e fiscalização, da área de contencioso tributário e do atendimento; procuradores da Procuradoria Geral do Estado (PGE); e membros do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), como promotores do Ministério Público Estadual e delegados da Delegacia Fazendária, da Polícia Civil.
Durante o evento serão abordadas as noções básicas de Direito Civil para utilização no estudo da tributação do ITCD, as visões econômicas referentes a tributação sobre heranças, além dos principais pontos da proposta de lei complementar referente ao tributo que, se aprovada, poderá permitir tributação de doações e heranças de bens no exterior.
Os participantes terão, ainda, a oportunidade de conhecer os sistemas ITCD utilizados pela Sefaz de São Paulo. Na ocasião, serão apresentados os sistemas declaratório, conta fiscal e parcelamento, as integrações que são feitas com demais sistemas e a nova versão do sistema declaratório utilizado pelo Fisco Paulista.
Para apresentar os assuntos, foram convidados os auditores fiscais da Receita Estadual de São Paulo, Jefferson Valentin e Alexandre Agostini, e o professor de tributação e auditor fiscal da Receita Estadual de São Paulo aposentado, Fernando Sallaberry.
Aqueles que participarem do Seminário sobre ITCD vão receber certificado com carga horária de sete horas, emitido pela Escola Fazendária da Sefaz-MT. Para receber a certificação é necessário assinar a lista de presença no dia do evento.
