O Tribunal de Justiça manteve a prisão preventiva do policial militar do Paraná, Éder de Melo Gonçalves, suspeito de integrar uma organização criminosa responsável por um esquema de fraude em pirâmide financeira que seria disfarçado pelo marketing multinível, vinculado à prestação de serviços de aplicação no mercado financeiro.
A decisão foi dada por unanimidade pela Segunda Câmara Criminal com o inteiro teor do acordão publicado nesta sexta-feira (19) no Diário da Justiça.
A prisão preventiva foi cumprida no dia 10 de agosto quando foi deflagrada a Operação Easy Money, pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco). O líder do esquema seria o morador de Rondonópolis (225 km ao Sul de Cuiabá), Mateus Pedro da Silva Cecatto.
De acordo com denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), as ações do esquema eram praticadas por meio da empresa King Investimentos, posteriormente chamada de King-Bentley e King Prime, sediada em Rondonópolis. A empresa conseguiu mais de 40 mil pessoas como clientes em poucos meses de atuação, que injetaram mais de 1 milhão.
O relator do pedido, desembargador Rui Ramos, elaborou voto afirmando que o “habeas corpus não se presta ao trabalho de profundo mergulho no contexto fático-probatório para excluir-se a participação do beneficiário na conduta delitiva, uma vez que é tarefa típica da ação penal de conhecimento e não da ação mandamental, de rito célere e documental, ressalvadas excepcionais hipóteses teratológicas”.
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Ainda foi rebatida a tese de incompetência do Juízo da 7ª Vara Criminal de Cuiabá para processar e julgar o feito, uma vez que, o mesmo pedido não foi formulado em primeiro grau e poderia implicar em violação ao duplo grau de jurisdição.
EASY MONEY
Na Operação Easy Money, deflagrada no dia 10 de agosto deste ano pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado foram cumpridas 17 ordens judiciais, incluindo mandados de prisão preventiva, busca e apreensão domiciliar e sequestro de bens, com alcance em cinco estados: Mato Grosso, Paraná, São Paulo, Alagoas e Rio Grande do Sul.
Os alvos foram pessoas participantes do esquema de pirâmide financeira que aplicou golpe em dezenas de pessoas e rendeu pelo menos R$ 3 milhões ao golpista Mateus Pedro da Silva Ceccatto, de 28 anos, morador de Rondonópolis (212 km de Cuiabá). Era ele quem comandava, juntamente com Agnaldo Bergamin de Jesus, a pirâmide King Investimentos, usada para enganar quem estava em busca de dinheiro “fácil e rápido”.
A denúncia do Gaeco foi recebida pela juíza Ana Cristina Mendes, que transformou em réus 10 pessoas denunciadas por organização criminosa, crimes contra a economia popular e lavagem de dinheiro. Dentre os réus estão Mateus Pedro Ceccato, presidente da King-Bentley Investimentos – “empresa” que prometia lucro mensal de 33,9% em investimentos e sua esposa Príscilla Dhane Pereira de Oliveira, Agnaldo Bergamim de Jesus, proprietário da Bentley Investimentos (que se “fundiu” com a King),
A lista de réus continua com Vanessa Fernandes Dutra, esposa de Agnaldo Bergamim, e “diretora financeira” da organização criminosa, Renato Evangelista dos Santos, Aline Lima Malta Evangelista e Vinicius da Silva Siqueira – estes três últimos, responsáveis por “captar os clientes em massa, por meio de vídeos em plataformas como Youtube e Facebook” -, Eduardo Alves Lopes, que atuava no aporte de “elevadas quantias” em dinheiro para a organização, além de Danilo Cerqueira dos Santos, que “lavava” e “distribuía” o dinheiro ao grupo. E ainda o policial militar Éder de Melo Gonçalves, morador de Cascavel (PR), conhecido como “Amigão Eder King” e tido como “braço direito” de Mateus Ceccato.
