Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
A lei estadual 7.879/2002, que institui o 20 de novembro como feriado em Mato Grosso, dia da Consciência Negra é uma conquista importante do Movimento Negro do Estado de Mato Grosso na preservação da memória do Zumbi dos Palmares e outras lideranças negras a exemplo da líder do Quilombo Quariterê Tereza de Benguela, que comandou talvez o único quilombo que congregou negros e indígenas no Brasil, localizado na primeira Capital de Mato Grosso Vila Bela da Santíssima Trindade. Mais que apenas um feriado, 20 de novembro é uma data de luta e de resgate da memória daqueles e daquelas que resistiram contra o regime da escravidão que durou mais de 380 anos no Brasil.
Dada a importância da data na luta atual por promoção da igualdade e combate ao racismo, nos posicionamos contrários ao Projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso que propõe transformar o feriado da consciência negra em ponto facultativo. O discurso economicista de que o feriado traz prejuízo à economia estadual não leva em consideração a grandeza histórica desta data, bem como não se sustenta economicamente, pois se por um lado alguns setores do comercio fecham, por outro lado o setor de eventos, lazer e turismo são fortalecidos e injetam milhões na economia estadual.
Não é a primeira vez que projetos desta natureza tramitam na ALMT, porém sempre nos posicionamos em defesa do feriado de 20 de novembro, pois respeitamos a sua importância histórica para o povo negro descendentes de africanos escravizados e para a população mato-grossense. Neste sentido, somamos força aos movimentos negros para que não haja retrocesso de uma conquista tão importante para esse povo que construiu e constrói a Nação Brasileira e o Estado de Mato Grosso.
Nosso estado foi forjado a partir das mãos calejadas dos negros que pra cá vieram preados da África e aqui permaneceram. A força laboral que levantou e moveu as usinas açucareiras e foi utilizada para a construção de prédios públicos centenários e bicentenários foi mão-de-obra escrava. Na condição de professor, pesquisador e membro do Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso, é imprescindível ampliarmos o acervo documental da história e cultura dos negros em nosso estado.
Dessa forma, reforçamos não só a importância do feriado como defendemos a efetivação da Lei Federal 10.639/2003 que inclui nos currículos da educação básica o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana, para que nossas crianças, em especial as crianças negras, se apropriem da sua história e possam lutar pela memória dos que resistiram e permanecem resistindo pela liberdade do povo negro no Brasil.
Não ao fim do Feriado da Consciência Negra, contem conosco nesta luta.
*Allan Kardec Benitez é Professor da rede estadual de Educação, possui mestrado e doutorado em Estudos de Cultura Contemporânea pela UFMT, é vice-presidente do Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso, Deputado Estadual e presidente do Diretório Estadual do PDT-MT, líder do bloco Resistência Democrática na Assembleia Legislativa.
