Mato Grosso,

domingo, 10

de

novembro

de

2024
No menu items!


 

InícioPolíticaDr.João luta pela obrigatoriedade de um diretor técnico nas instituições de saúde

Dr.João luta pela obrigatoriedade de um diretor técnico nas instituições de saúde


Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Dr. João (MDB) apresentou em sessão ordinária o Projeto de lei nº 86/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade nos estabelecimentos de hospitalização ou de assistência médica pública ou privada da presença de um Diretor Técnico, habilitado para o exercício da medicina nos termos do regulamento sanitário vigente.

O parlamentar ressaltou que o presente projeto de lei atende uma reivindicação do Conselho Regional de Medicina. O Diretor Técnico é um médico contratado pela direção geral de um estabelecimentos de hospitalização ou de assistência médica pública ou privada, e por ela remunerado, para assessorá-la em assuntos técnicos. Ele é o principal responsável pelo exercício ético da Medicina no estabelecimento médico/instituição, não somente perante o Conselho, como também perante a Lei. 

O Diretor Técnico, tem como incumbência, além de assegurar condições adequadas de trabalho e os meios imprescindíveis a uma boa prática médica, supervisionar e coordenar todos os serviços técnicos desenvolvidos no estabelecimento de saúde, além de observar o cumprimento das normas em vigor, devendo, ainda, assegurar o funcionamento pleno e autônomo das Comissões de Ética Médica da instituição.

Também cabe ao diretor técnico certificar-se da regular habilitação dos médicos perante o Conselho de Medicina, e não realizar a contratação de médicos formados no exterior sem o devido registro. Caso o estabelecimento assistencial sob sua direção não esteja apresentando condições funcionais adequadas, o diretor técnico possui o direito de suspender integral ou parcialmente as atividades. 

“Trata-se de importante prerrogativa, tendo tem vista que falhas assistenciais podem ensejar responsabilidade ética-profissional do diretor técnico. Assim, é possível que o então profissional sofra penalidades disciplinares que vão desde à advertência confidencial até a suspensão ou cassação do registro,  por conta da ausência de médicos plantonistas na instituição pela qual é responsável” destacou o deputado Dr.João. 

Apesar da obrigatoriedade, a maioria dos estabelecimentos de hospitalização ou de assistência médica pública ou privada no Estado de Mato Grosso não possuem Diretor Técnico. A presente propositura pretende reforçar a obrigatoriedade da presença do Diretor Técnico nesses estabelecimentos.

Fonte: ALMT

Últimas notícias