A Polícia Federal cumpriu três mandados de busca e apreensão, na manhã desta quinta-feira (18), na segunda fase da Operação Interferência, em Campo Novo do Parecis (a 391 quilômetros de Cuiabá). O objetivo é reprimir rádios clandestinas na cidade.
O crime de desenvolvimento clandestino de telecomunicações é previsto no art. 183 da Lei nº 9.472/97, a chamada “Lei de Telecomunicações”.
As investigações foram iniciadas a partir de fiscalizações realizadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que constataram a prestação clandestina do serviço de radiodifusão sonora, tendo em vista a ausência de outorga para explorar serviço de radiodifusão.
Os três mandados de busca e apreensão foram expedidos pela Vara Única Federal da Subseção Judiciária de Diamantino/MT, com os objetivos de colher provas, apreender instrumentos utilizados na prática de crime e identificar os autores.
O nome da Operação Interferência remete ao fato de que as rádios clandestinas emitem sinais eletromagnéticos que podem interferir nos meios de comunicação devidamente autorizados, na comunicação entre torres de controle com aeronaves brasileiras. O fato pode provocar acidentes fatais, dentre outras consequências indesejáveis.
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Na primeira fase da Operação, deflagrada em 6 de julho deste ano, policiais federais cumpriram quatro mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Única Federal da Subseção Judiciária de Diamantino (MT).
Os mandados também foram cumpridos no Município de Campo Novo do Parecis
