Crédito: Divulgação A Academy Brasil realiza em parceria com a Associação Mato-grossense de Municípios e a MPX Brasil, o Congresso sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, Ouvidoria, Controle Interno, Termo de Referência, Gestão e Fiscalização de Contratos.
O evento que também tem a parceria com a New Consultoria Empresarial, será realizado nos próximos dias 2 e 3 de dezembro, de forma presencial no município de Sinop. O Congresso será direcionado aos órgãos públicos e equipes das prefeituras. Poderão participar os chefes de gabinete, secretários municipais de Administração, Planejamento, Finanças, além de procuradores, auditores, controladores internos e contadores. O objetivo da LGPD é proteger os dados dos servidores e dos munícipes.
O Congresso contará com palestrantes renomadas como Juliani Duarte, que é Contadora, pós Graduada em Contabilidade Pública pelo Instituto Cândido Mendes, e MBA em Auditoria e Perícia Contábil pela Universidade de Cuiabá.
Outra palestrante é Juliana Borges, que é Advogada, Pós-graduada em Direito Público pela UFGRS, Pós-graduanda em Planejamento tributário pela Faculdade Brasileira de Tributação. Juliani explica que a Lei 13.709 de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados, passou a ser aplicada na sua integralidade, a partir de agosto de 2021. A legislação traz mudanças profundas nas condições para o tratamento de dados pessoais, o que inclui atividades como coleta, armazenamento, utilização, compartilhamento e eliminação de informações relacionadas a pessoas naturais identificadas ou identificáveis.
“O longo período entre a data de publicação da Lei, em agosto/2018, e o início da sua vigência integral em agosto/2021, deriva da complexidade das ações que precisam ser tomadas pelas empresas e órgãos públicos para adaptação aos novos parâmetros legais”, assinalou palestrante.
Entre os temas a serem abordados estão: Processos internos; Governança; Classificação de dados; Processo de fiscalização e processo administrativo; Penalidades ao não cumprimento da Lei.
O Congresso é de responsabilidade da Academy Brasil, especialista em desenvolvimento humano e treinamento multidisciplinar em parceria com a AMM e MPX Brasil, empresa mato-grossense que atua no segmento de sites institucionais, Portais da Transparência e demais serviços para área pública desde 2001.
As inscrições pode ser feitas através deste link: https://materiais.academybrasil.com.br
