A superintendente de Educação Ambiental da secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Vânia Montalvão, foi uma das participantes da webinar promovida pelo Fundo Brasileiro de Educação Ambiental (FunBEA) sobre o a importância de financiar a educação ambiental nos territórios. Também foram discutidas formas de propor projetos de ação local, por meio de filantropia comunitária e a força da educação ambiental na participação da sociedade na política pública. A live aconteceu na quarta-feira (10.11) e foi transmitida pelo Youtube.
Vania Montalvão destacou a Lei nº 10.903 de 2019, que estabelece que a eleição de planos e programas para fins de alocação de recursos públicos vinculados à Política Estadual de Educação Ambiental, deve ser realizada levando em conta alguns critérios. Entre eles conformidade com os princípios, objetivos e diretrizes da Política Estadual de Educação Ambiental, prioridade para os órgãos integrantes do Sistema Estadual de Educação Ambiental e municípios e viabilidade em relação ao retorno social da proposta.
“Deve dar prioridade aos programas de assistência técnica e extensão rural, incorporar a educação ambiental de acordo com estas diretrizes, olhar para as compensações ambientais, os termos de ajustamento de conduta. O instrumento está sendo construído a várias mãos, por isso a importância do processo formativo, do espaço de diálogo, para que o recurso chegue na ponta. É isso que a gente quer que aconteça com a educação ambiental, que seja protagonista nas mudanças”, afirmou a superintendente.
A coordenadora de criação do mecanismo financeiro para educação ambiental em Mato Grosso, Semíramis Biasoli, ressaltou que a proposta é a criação de um fundo para educação ambiental no estado de mato grosso, que é um mecanismo financeiro de intermediação de recursos entre financiadores e beneficiários.
O fundo regula o acesso a recursos por meio de regras e procedimentos públicos e transparentes, é isento de regulamentos externos, pode definir de forma autônoma e colegiada suas normas, permite vinculação de doações e o compartilhamento da governança e das tomadas de decisão e garante a todos os potenciais investidores o controle sobre a destinação dos recursos a serem investidos e as agendas a serem financiadas.
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“Esse mecanismo se compromete com esta transparência desde auditorias, publicidade de número e dados. Cria regulamentos e regras que vão identificar os grupos elegíveis e necessidade destes grupos”, diz Semíramis.
A Coordenadora Executiva da Rede Filantrópica para Justiça Social, Graciela Hopstein listou os tipos de apoio que recebe dos fundos como por meio de editais, apoio direto ou através de projetos em apoio à sociedade civil e também falou sobre a necessidade de fomentar a filantropia local. “A rede busca trabalhar cada vez mais para que haja mais recurso para a sociedade civil no campo da justiça social e direitos humanos”.
PARCERIA
O Governo de Mato Grosso, por meio da Sema, é parceiro do FunBEA para o financiamento de projetos de educação ambiental. A iniciativa inovadora identifica fontes de recursos, regras e procedimentos para projetos socioambientais públicos e privados com atuação nos municípios, Unidades de Conservação e Bacias Hidrográficas.
Uma das etapas do trabalho foi o processo formativo por meio do “Curso de Formação em Educação Ambiental e o Universo do Financiamento”. Uma das metas da qualificação foi apoiar a construção do financiamento local, identificando possíveis recursos, levantando demandas de projetos e conectando organizações sociais às fontes financiadoras.
