Crédito: Prefeitura de Tangará da Serra Pelo menos 94 consórcios públicos intermunicipais têm prospecto de atuação na área de Planejamento Urbano em seus protocolos de intenções, alcançando 1.453 Municípios, que representam 25% deles. A informação faz parte da nova edição do mapeamento dos Consórcios Públicos Brasileiros da Confederação Nacional de Municípios (CNM), disponível no Portal do Observatório de Consórcios Públicos Intermunicipais.
Existem 601 consórcios públicos, e 84% dos 5.568 Municípios integram algum deles. São instrumentos de fortalecimento dos Entes federados, sobretudo, aqueles com reduzida capacidade administrativa, gerencial e financeira, que enfrentam dificuldades para solver problemas estruturais inerentes ao local e região em que estão inseridos, bem como possibilitam viabilizar soluções em escala, otimizar recursos e fortalecer eficácia e eficiência na gestão pública.
Em relação à edição anterior, publicada em 2018, os consórcios de Planejamento Urbano aumentaram de 69 para 94. A maior concentração desses consórcios está nas regiões Sudeste e Nordeste. Segundo mostra o estudo, os consórcios são multifinalitários ou finalitários, ou seja, atuam em mais de uma área ou com uma temática. No caso de Planejamento Urbano, grande parte consórcios são constituídos na modalidade multifinalitária.
Exemplos da atuação desses consórcios são: contratação para a estruturação de cadastros imobiliários georreferenciados; subsídios para processos de regularização fundiária; modernização de setores de licenciamento; apoio a estudos técnicos para elaboração de planos setoriais urbanos; entre outras iniciativas.
Modalidades
Para a CNM, tanto uma modalidade quanto a outra tem seus benefícios. O multifinalitário permite agrupar várias demandas em uma mesma pessoa jurídica, otimizando a estrutura de pessoal, equipamentos, materiais e instalações para gerir os programas implementados no decorrer do processo evolutivo do consórcio. Os que atuam em uma área favorecem a especialização e serviços de qualidade superior.
A área de Planejamento da CNM acredita que, por um lado, os Municípios têm avançando em arranjos de cooperação para viabilizar soluções aos desafios de desenvolvimento urbano, por meio dos consórcios; por outro ,a atuação da União por programas de desenvolvimento urbano, capacitação e modelagem de financiamento ainda não incorporou na agenda os consórcios públicos de modo estratégico.
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Apoio
São incipientes as iniciativas estaduais e federal de apoio a Municípios em regime de consorciamento para captação de recursos destinados à modernização de ferramentas de planejamento urbano ou mesmo capacitação técnica que fortaleçam e sensibilizem soluções para Municípios consorciados. Ainda assim, dentre as principais vantagens em constituir um consórcio de atuação em planejamento urbano estão a economia de recursos, a inovação na prestação de serviços para a comunidade, a eficiência para a gestão local e o ganho de escala.
Além disso, gestores públicos com essa experiência destacam o aumento da capacidade de realização de políticas públicas, a realização de ações inacessíveis a um Município, mais transparência e o aumento do poder de diálogo, pressão e negociação dos Municípios concedendo peso político regional para as demandas locais. Para mudar essa realidade, as áreas de Planejamento Territorial e de Consórcios da CNM têm atuado no fortalecimento da agenda consórcios com a esfera federal.
