Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT
Em defesa do meio ambiente, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), apresentou o Projeto de Lei 893/2021 que institui normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do Rio Jangada. O projeto começou a tramitar no dia 06 de outubro e aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
As normas para a revitalização estão embasadas na gestão sistemática de recursos hídricos; preservação e recuperação das áreas protegidas, biodiversidade e do solo; universalização e a integralidade na prestação de serviços de saneamento básico; desenvolvimento sustentável de atividades econômicas e o monitoramento permanente dos seus ativos ambientais.
O deputado defende esse trabalho para proporcionar aumento na oferta hídrica; fomento ao uso racional dos recursos hídricos; ampliação da área de cobertura vegetal de unidades de conservação e de preservação permanente e expansão de serviços de saneamento básico com atividades econômicas.
Se aprovado o projeto, as ações serão pautadas na inserção de recursos do orçamento estadual e financiamentos para a construção de reservatórios de água e de estações de tratamento; implementação de estudos de poços de água; elaboração e atualização dos planos de recursos hídricos do Rio Jangada e seus afluentes; fiscalização das outorgas de direito de uso de recursos hídricos; pagamento por serviços ambientais; assistência técnica e extensão rural, com foco no manejo sustentável; o monitoramento permanente dos ativos ambientais e a elaboração do plano de revitalização.
O Rio Jangada é um dos principais afluentes do Rio Cuiabá e um dos principais contribuintes da planície pantaneira. Botelho chama a atenção para a preservação, fazendo o alerta que a devastação da cobertura vegetal, matas ciliares, agrava o processo erosivo, gerando assoreamento do canal de drenagem, dentre outros transtornos, como o lançamento de esgoto nos rios.
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Cita no projeto que estudos mostram como a ocupação humana e o uso, por muitas vezes inadequado do solo acabam causando impactos no ecossistema. Daí surge à importância do projeto de revitalização, que deverá ocorrer em parceria entre governo do Estado e a Prefeitura de Jangada para, dentre outras diretrizes, o tratamento de 100% dos resíduos líquidos e sólidos.
“A execução do plano de revitalização deverá assegurar a manutenção desse precioso patrimônio natural e, consequentemente, a preservação do Pantanal Mato-grossense, bioma natural patrimônio da humanidade”, concluiu.
