Mato Grosso, quinta, 28 de outubro de 2021

Promotor e Globo em MT são condenados por armação contra desembargador

Folha Max

A juíza Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro, da 10ª Vara Cível de Cuiabá, condenou o promotor Marco Aurélio de Castro e a TV Centro América a pagarem R$ 100 mil ao desembargador Marcos Machado. O motivo da condenação é que a Justiça considerou uma armação contra o magistrado o vazamento de conversas dele com o ex-governador Silval Barbosa em agosto de 2015, durante as investigações da Operação Ouro de Tolo, que prendeu a ex-primeira-dama Roseli Barbosa.

A decisão da magistrada é de setembro deste ano e foi publicada no Diário Oficial de 13 de setembro. Ela acatou a tese da defesa de Marcos Machado, de que a divulgação da conversa tinha como objetivo levantar a suspeição dele, além de “manchar” sua carreira no Judiciário. Marcos Machado já foi membro do MPE e, em 2011, foi escolhido desembargador por indicação do MPE. 

“Julgo parcialmente procedentes  os  pedidos  deduzidos  na  inicial, para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos pela parte autora, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a ser corrigido pelo INPC desde o arbitramento (data da sentença ¬ súmula 362,stj) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir do evento danoso –16/09/2015 (súmula 54 do stj). Condeno a ré (…) Na obrigação de fazer para retirar do seu portal de notícias, que alimenta o motor de busca google, assim como de seu canal no youtube e demais portais na internet de seu domínio, a matéria televisiva, os respectivos textos e áudios que retratam diálogos entre o autor e o (…), no prazo de 05 (cinco) dias”, diz a decisão, que está em segredo de Justiça.

O vazamento das conversas de Silval e Marcos Machado ocorreu no âmbito da Operação Ouro de Tolo, época em que o promotor Marco Aurélio chefiava o Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado). As gravações insinuavam uma suposta interferência do magistrado em prol da esposa do ex-governador, que tinha acabado de impetrar com habeas corpus no Tribunal de Justiça. Porém, as gravações divulgadas teriam sido tiradas de contexto. 

A autoria do vazamento foi revelada nas investigações da “Grampolândia Pantaneira”. Colaborador do esquema, o policial militar Gerson Luiz Correa Junior disse que foi o próprio Marco Aurélio quem solicitou as gravações para destinar à emissora de televisão. 

Em depoimento, o sargento Correa explicou que o promotor, que estava de férias, esteve na sede do Gaeco e teria exigido do PM um CD com a íntegra dessa conversa, sem apresentar nenhum documento. No mesmo dia esse CD sumiu dos arquivos do Gaeco.

Na decisão em que determina a indenização a Marcos Machado, a magistrada reconhece a existência de uma armação entre a afiliada da Globo em Mato Grosso e o promotor para que houvesse a divulgação da matéria e atingisse a imagem do magistrado. Um dos objetivos do ex-chefe do Gaeco seria causar a suspeição do desembargador no processo envolvendo a ex-primeira dama do Estado. 

O diálogo telefônico entre desembargador Marcos Machado e o ex-governador Silval Barbosa chegou a ser apurado pelos órgãos correcionais da magistratura que afastou qualquer ilegalidade na postura do Magistrado.

AÇÃO CRIMINAL

Além da ação na esfera cível, Marco Aurélio foi denunciado criminalmente pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, e pelo chefe do Naco (Núcleo de Ação de Competência Originária), procurador Domingos Sávio de Arruda. 

Segundo a denúncia, mesmo estando de férias, o promotor agendou reunião para o dia seguinte, “para ouvir o referido áudio e deliberar sobre as providências que deveriam ser tomadas”, narra a denúncia. Após a reunião, conforme relatado no documento, foi determinado ao policial militar que produziu o Auto Circunstanciado que revisasse os demais áudios captados e que haviam sido, inicialmente, “descartados” (ou seja, não haviam sido considerados úteis) “a fim de verificar a existência de mais diálogos”.

“Nota-se que o denunciado exigiu do policial militar que lhe fosse entregue, apenas, um CD-ROM com aquelas conversas, sem qualquer relatório ou documento que pudesse acompanhá-lo”, diz trecho da denúncia.

“Aqueles áudios gravados em CD-ROM e que foram entregues pelo policial militar (…) ao denunciado, por exigência deste último, contendo os diálogos travados entre (…) e, conforme se confirmou depois, o Des. (…), “desapareceram” dos arquivos da Coordenação, eis que foram repassados no final da tarde daquele mesmo dia 16.09.2015, pelo Promotor de Justiça (…) a terceiro(s) não identificado(s) e, por conta disso, aquelas conversas, logo no início da noite, foram exibidas, com “exclusividade”, em um” telejornal da TV Centro América, afiliada da Rede Globo, causando, naturalmente, enorme repercussão no meio social”, complementa a denúncia.

Conforme a denúncia, os mesmos diálogos que estavam sob segredo da Justiça “foram reproduzidos, com grande estardalhaço, em vários sites de notícia e jornais” de Cuiabá. “Os fatos e a sua cronologia, revelam, inequivocamente, a autoria delitiva, ao passo que a materialidade, para além de notória, está evidenciada nas matérias veiculadas na imprensa em geral que revelam o conteúdo dos multicitados diálogos interceptados no curso das investigações e que, por evidente, torna-se a dizer, estavam sob o manto do sigilo”.

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