Foto: Marcos Lopes
Com o objetivo de valorizar o esporte e assegurar a igualdade entre os gêneros, o deputado estadual Dr. Eugênio de Paiva (PSB) é autor da Lei nº11497/21, que determina premiação igual para homens e mulheres que disputem na mesma categoria, nas competições realizadas com recursos públicos estaduais.
“Mesmo com tantos avanços, o esporte ainda registra casos de desigualdade de gênero, evidenciado na disparidade de premiações oferecidas aos competidores do sexo feminino e masculino. Com a nova lei sancionada, será possível intensificar as ações de igualdade de gênero nos eventos esportivos patrocinados pelo estado, sob pena de multa àqueles que descumprirem as normas”, pontuou o autor da Lei.
De acordo com a lei do Dr. Eugênio, as instituições públicas que descumprirem a lei terão, no primeiro momento, responsabilizações administrativas a seus dirigentes. Já quando o responsável for pessoa jurídica, na primeira ocorrência haverá advertência e, na segunda, multa de até R$ 50 mil reais. A multa foi fixada de R$ 1 mil a R$ 50 mil, dependendo do porte do empreendimento e das circunstâncias da infração, e o valor será atualizado pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, ou outro índice que venha substituí-lo.
A Lei entrou em vigor na data de sua publicação, em 26 de agosto. Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em todos os aspectos para a sua efetiva aplicação.
