Crédito: Agência CNM Os valores inscritos no Orçamento Geral da União – OGU de 2021 referentes a empenhos realizados até 31 de dezembro de 2020, os chamados Restos a Pagar, totalizam R$ 585.360.586,67 para os municípios de Mato Grosso. O montante se refere a convênios, emendas e contratos de repasse que foram empenhados em vários ministérios. Quase metade (R$ 255.832.454,75) se refere ao ministério do Desenvolvimento Regional –MDR. No total são 1.194 empenhos relacionados a todos os municípios de Mato Grosso.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, disse que é importante que o governo federal priorize a solução dessas pendências. “Esses valores retidos fazem falta no caixa das prefeituras e muitos desses restos a pagar se referem a obras e serviços estratégicos para a administração municipal atender a população”, assinalou.
Em âmbito nacional, a União fechou o ano passado com R$ 42,1 bilhões em despesas autorizadas, mas não pagas referentes a compromissos assumidos com os municípios. Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) indica que apenas no ano de 2020 foram inscritos R$ 25,4 bilhões em Restos a Pagar (Raps) relacionados a esse tipo de obrigação financeira com as prefeituras.
A maior parte do montante apresentado no estudo – cerca de 60% – corresponde a despesas não processadas (não liquidadas). Em finanças públicas, a liquidação é fase anterior ao pagamento na qual é necessário comprovar a entrega do material ou a prestação do serviço adquirido. No cômputo geral de Raps relativos a obras e serviços nos municípios, o ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) é de longe a pasta federal com mais pendências: mais de R$ 11,7 bilhões. Em seguida, aparecem na lista os ministérios da Saúde (R$ 5,4 bilhões) e da Educação (R$ 5,3 bilhões). Essas três pastas concentram 53% do montante total de despesas represadas (R$ 42,1 bilhões) até o fim de 2020.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reconhece que há muitos casos de despesas não pagas porque as prefeituras não apresentaram a documentação ou os estudos técnicos necessários. “Mas tem, também, o ministério da Economia segurando [o pagamento] na ponta”, diz o líder municipalista para depois acrescentar que parte do passivo foi herdada de anos anteriores. Os dados compilados pela CNM indicam também que o volume de Raps quitados em 2020 foi de R$ 11,8 bilhões. Deste total, cerca de R$ 11 bilhões dizem respeito a despesas inscritas pela primeira vez em 2020, e R$ 830 milhões, de anos anteriores.
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