Foto: Helder Faria
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa ouviu na manhã desta quinta-feira (29) o secretário-adjunto da Receita Pública da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT), Fábio Fernandes Pimenta.
O convidado apresentou aos membros da CPI dados de arrecadação, renúncia fiscal e produção de diversos setores da economia do estado, com destaque para o agronegócio, que era o principal foco da reunião. A receita gerada para o estado no setor tem aumentado todos os anos, ressaltou. De 2019 para 2020, o crescimento nominal da agropecuária foi de 15%, enquanto na agroindústria o aumento foi de 46%. Já o Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) foi de cerca de R$ 1,5 bilhão em 2018 para R$ 2,249 bilhões em 2020, após mudanças no fundo, que passou também a contar com o milho a partir de 2019.
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Ao mostrar os dados de receita dos demais setores, Fábio Pimenta comentou o impacto da pandemia nos resultados, especialmente para bares, hotéis, restaurantes e também para o setor de confecções e calçados, em que a arrecadação de impostos caiu 31% em 2020 em relação ao ano anterior. O deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) lamentou a redução e reclamou que há uma cobrança muito alta de impostos nesse segmento. Então, o secretário informou que houve a aprovação nesta semana de um incentivo fiscal no conselho nacional responsável por essa análise, permitindo a redução de carga tributária no setor de confecções e calçados. Segundo ele, a renúncia fiscal fruída total no ano de 2020 ficou em cerca de R$ 4,5 bilhões.
Fiscalização – Fábio Pimenta também falou sobre as ações de fiscalização realizadas pela Sefaz. Segundo ele, a pasta tem modernizado esses processos e inovado no trabalho de auditoria, além de estar automatizando as cobranças. Questionado se há muito desvio para outros fins de mercadorias declaradamente destinadas à exportação com objetivos de escapar de tributação, o secretário respondeu que o monitoramento nesses casos aumentou e as fraudes não têm mais ocorrido. “Conseguimos acompanhar a movimentação e quando há algo fora do previsto, na maioria dos casos tudo é justificado e regularizado”, afirmou.
O superintendente de Fiscalização da Sefaz, José Carlos Bezerra Lima, lembrou que há seis postos de fiscalização no estado. De acordo com ele, os postos são usados de maneira inteligente, com o apoio de câmeras e com alvos já mapeados. O superintendente também respondeu o questionamento do presidente da CPI, deputado Wilson Santos (PSDB), sobre o fechamento de dois postos, em Cocalinho e Vila Rica. Ele negou que houve pressão do agronegócio quando foram desativados esses pontos entre 2015 e 2016 e explicou que faltava efetivo para continuidade do trabalho, uma vez que foi um período de concessão de aposentadorias.
A Sefaz tem negociado com o município para reativar o posto de Cocalinho, afirma Fábio Pimenta, que garantiu que a fiscalização móvel tem atendido a região. Além disso, o secretário adjunto adianta que em setembro será publicado um decreto para dificultar a atuação de sonegadores contumazes. “Quando essas empresas não são de laranjas, muitas vezes eles conseguem liminares para continuarem funcionando e com regime mensal de pagamento de impostos, quando o necessário era que os impostos fossem pagos a cada movimentação para um controle maior”, explicou.
O presidente da CPI, deputado Wilson Santos, ainda solicitou informações sobre créditos tributários, dados de operações de recuperação de impostos, como a Crédito Podre, e também de exportações. O parlamentar ainda cobrou ação da Sefaz em relação a empresas suspeitas de sonegação descobertas pela CPI e garantiu que a comissão continuará as investigações com o objetivo de recuperar recursos para o estado.
