O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou, nesta quarta-feira (28), um requerimento para que a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) faça a prestação de contas das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2020, que está atrasada há dois meses. O governo de Mato Grosso já deveria ter prestado contas até o fim de fevereiro, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000). No requerimento, Lúdio solicita que a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realize a audiência pública, que já foi agendada e cancelada por diversas vezes.
“O Estado de Mato Grosso encerrou o ano de 2020 com mais de R$ 5 bilhões em caixa, como podemos ver no relatório de gestão fiscal. Se descontarmos as dívidas e os restos a pagar, ainda restam R$ 3,8 bilhões líquidos em caixa. Mato Grosso vivendo uma situação dramática na pandemia, com a população passando dificuldade econômica, muitas famílias passando fome, e o Estado com todo esse dinheiro em caixa?”, destacou Lúdio.
O deputado defendeu que o governo de Mato Grosso aplique esse recurso que está disponível em programas de proteção econômica para compensar os efeitos da crise da pandemia de covid-19. Lúdio voltou a cobrar também o fim do confisco dos aposentados e pensionistas, que estão sacrificados desde o ano passado com a taxação de 14%. Ele destacou a necessidade de realizar a audiência pública em breve, para debater com a Sefaz providências objetivas para trabalhar de forma eficiente e positiva os recursos que Mato Grosso tem disponíveis.
“O confisco das aposentadorias e pensões coloca nos cofres do governo no máximo R$ 300 milhões por ano. Isso é menos de 10% do que o estado arrecadou a mais. São R$ 3,8 bilhões líquidos em caixa. Esse recurso é mais do que suficiente para o governo de Mato Grosso criar programas de proteção econômica à população e aos setores econômicos mais vulneráveis, com auxílios, subsídios e linhas de crédito sem juros. A população está com dificuldade de pagar a conta de luz. Por isso, estou apresentando também indicação para que o Estado pague a conta de energia elétrica das famílias mais vulneráveis por três meses”, argumentou Lúdio.
