Assessoria/Polícia Civil-MT
A Operação Sócio Oculto, deflagrada pelo grupo operacional do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco Criminal) do Ministério Público Estadual, cumpriu nesta terça-feira (27), em Várzea Grande, mandados de busca e apreensão cujo alvo é uma empresa de construção civil que mantém contrato com o Município de Cuiabá.
A operação contou com apoio do Gaeco e cumpriu mandados decretados pelo desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
A operação integra um inquérito presidido pelo delegado da Polícia Civil, Rodrigo Azem Buchdid, instaurado para apurar possível direcionamento de licitação e superfaturamento dos serviços de varrição de praças e vias públicas, objeto do Contrato nº 93/2019, no valor de R$ 48.745.826,56, firmado em 12 de fevereiro de 2019 entre o Município de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, e a empresa Eletroconstro Prestação e Terceirização de Serviços Ltda.
As investigações realizadas até o momento apontam diversas irregularidades na execução do contrato, entre elas o fato de a empresa não disponibilizar o número de trabalhadores para a realização dos serviços de limpeza, conforme previsto, e, inclusive, deixar de promover a regular varrição dos logradouros, não obstante ser paga com regularidade.
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Além disso, há indicativos de atos fraudulentos nos atos constitutivos da empresa, que não foram levados em conta por ocasião do processo licitatório, além de relações suspeitas entre a Eletroconstro e outras pessoas físicas e jurídicas, notadamente com a Construtora Nhambiquaras Ltda.
Foram apuradas também, no curso das investigações, procurações recíprocas outorgadas entre os sócios-proprietários das empresas envolvidas, algumas conferindo poderes amplos e irrestritos sobre a gestão das companhias, denotando a existência de vínculos inusuais entre a Eletroconstro e a Construtora Nhambiquaras Ltda. Esse fato, somado a outros, sugerem que os proprietários formais da Eletroconstro sejam meros “laranjas” da empresa.
A ordem judicial determinou a busca e apreensão de documentos, computadores, celulares, e tudo o mais que possa interessar às investigações.
(Com informações da Assessoria/MPE-MT)
