Foto: Ronaldo Mazza
A terceira reunião ordinária da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, realizada na manhã desta terça-feira (27), apreciou a Mensagem 157/2020, do Poder Executivo, que trata do Plano Estadual de Educação (PEE). A Mensagem, que corresponde ao Projeto de Lei 997/2020, teve parecer favorável às emendas.
De acordo com o presidente da Comissão, deputado Wilson Santos (PSDB), o Plano Nacional de Educação entrou em vigor em 2014 e o Estado de Mato Grosso teria que fazer o Plano em 2015, mas o mesmo não foi feito.
Receba as informações do ATUALMT através do WhatsApp:
Clique aqui para receber as notícias no seu WhatsApp.
“Houve uma prorrogação. Em 2017, entendeu-se que tinha sido muito mal feito, e foi realizada uma reforma no Plano. Ainda na reforma, decidiu-se fazer um novo projeto e de forma, que isso vem se arrastando por muito tempo. Então, agora, resolvemos aprovar o projeto com as emendas, que foram submetidas a apreciação com aprovação dos deputados”, explicou Santos.
Confira as emendas para o Plano Estadual de Educação:
Emenda 1 – Autor deputado Thiago Silva (MDB). A proposta prevê a adequação do referido Projeto de Lei ao que determina a Lei Federal Nº 13.005/14, o Plano Nacional de Educação, em especial no que tange ao desestimulo dos mais diversos tipos de discriminação, bem como a busca pela garantia da lotação de professores oriundos áreas rurais nestas localidades.
Emenda 2 – Autores deputados Wilson Santos e Thiago Silva. Trata-se de demanda apresentada durante a Audiência Pública virtual para discutir o Plano Estadual de Educação ocorrida no dia 15 de abril de 2021. Visa a adequação o texto às normas legais.
Emenda 3 – Autor Wilson Santos. O Estado acrescentará anualmente um mínimo de 0,5% nos exercícios financeiros de acordo com a vigência do Plano Estadual de Educação.
Emenda 4 – Autor Wilson Santos. Assegura a manutenção da gestão democrática na educação básica e superior pública, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho. Garante em todas as redes de educação básica e superior espaço seguro institucional para as entidades estudantis, grêmios estudantis, centros acadêmicos, diretório central, conselhos escolares, associação de pais, fomentando sua articulação com suas devidas representações.
Emenda 5 – Autor Thiago Silva. Garante a popularização da Ciência e Tecnologia nas escolas públicas e acesso dos estudantes aos equipamentos.
Emenda 6 – Autor Thiago Silva. Contempla a formação continuada dos educadores.
Projetos – Na sequência, o presidente da Comissão colocou os seguintes projetos para apreciação e votação:
PL 997/2020. Autor: Poder Executivo (Mensagem 157/2020). Aprova o Plano Estadual de Educação (PEE) e dá outras providências. Parecer: Favorável (Emendas 01, 02, 03 e 04).
PL 38/2021. Deputado Max Russi (PSB). Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de recreação infantil no estado de Mato Grosso. Prejudicado.
PL 43/2021, Sebastião Rezende (PSL). Dispõe sobre a implantação e instalação de microfones, alto falantes e amplificadores fixos ou portáteis, em todas as salas de aula da rede pública estadual de ensino e dá outras providências. Favorável.
PL 91/2021. Allan Kardec (PDT). Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Apoio ao Desenvolvimento do futebol profissional do Estado de Mato Grosso Ranulpho Paes de Barros. Favorável.
PL 121/2021. Dr. Eugênio (PSB). Dispõe sobre o desenvolvimento de ações que visem à utilização de recursos de tecnologia assistiva para os alunos com deficiência, nos estabelecimentos de ensino da rede pública do estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Favorável.
PL 122/2021. Nininho (PSD). Denomina-se Escola “Professor Lauro Feldman” a nova Escola Técnica de Água Boa (MT). Favorável.
Apreciação dos projetos de resolução:
PR 03/21. Delegado Claudinei (PSL). Concede a medalha de honra ao mérito esportivo “João Batista Jaudy” a atleta Ana Vitória Angélica Kliemaschewsk de Araújo. Favorável.
PR 039/21. Janaína Riva (MDB). Concede medalha “Lenine Póvoas” de honra ao mérito cultural a senhora Vera Lúcia Capile. Favorável.
