Plano Estadual de Educação é discutido em audiência pública na ALMT

A audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão de Educação, deputado Wilson Santos

Foto: Marcos Lopes

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, por meio da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, realizou audiência pública, nesta quinta-feira (15), para debater o Plano Estadual de Educação (PEE), proposto pelo Projeto de Lei nº 997/2020, encaminhado pelo Poder Executivo.

A audiência foi solicitada e conduzida pelo presidente da Comissão de Educação, deputado Wilson Santos (PSDB), e contou com a participação dos deputados Thiago Silva (MDB) e Allan Kardec (PDT), além de representantes da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), do Conselho Estadual de Educação, de sindicatos e entidades representantes de estudantes e trabalhadores da educação. 

“Eu não me senti confortável em fazer a votação dessa matéria na Comissão de Educação. Fui provocado pelo Fórum Estadual de Educação e a retirei de pauta para que pudéssemos aperfeiçoá-la naquilo que ainda é possível. Estamos aqui para coletar sugestões”, frisou Wilson Santos.

O Plano Estadual de Educação segue as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE) e estabelece 20 metas para serem cumpridas em um período de cinco anos, abrangendo todos os níveis e etapas de ensino, desde a educação infantil até a educação superior. A elaboração do documento ocorreu durante a Conferência Estadual de Educação realizada em 2017, mas a proposta foi encaminhada à Assembleia Legislativa somente no final de 2020. 

Secretária-adjunta de Políticas Educacionais do Sintep, Maria Luiza Zanirato disse que a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) alterou, sem discutir com as entidades representativas, itens do projeto que já haviam sido aprovados na conferência estadual. Pontuou ainda que as escolas militares devem ser mantidas com recursos da Segurança Pública, já que não possuem a mesma configuração das escolas públicas, e informou que o sindicato não será signatário do projeto caso não haja tempo hábil para discuti-lo em profundidade.

Josete Ribeiro, representante da Associação dos Docentes da Unemat (Adunemat), questionou a definição do orçamento para a educação, após a derrubada da emenda constitucional aprovada pela Assembleia Legislativa que estabelecia que o Executivo deveria acrescentar anualmente um mínimo de 0,5% nos exercícios financeiros de 2015 até 2035, com o intuito de atingir o percentual de 35% de investimentos na área.

Em seguida, afirmou que, devido ao atraso para encaminhamento e aprovação do plano, as metas definidas já estão defasadas. A mesma preocupação foi levantada por representantes de outras entidades. “Tudo o que foi colocado nesse plano não vai conseguir atender a real demanda que temos na educação, porque ele foi construído com base nas demandas e na realidade que tínhamos em 2017”, disse Guelda Cristina, do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT).

Gestão democrática – Outro tema levantado durante o debate diz respeito à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional a realização de eleições diretas para provimento de cargos comissionados nas diretorias de escolas públicas e decidiu que os diretores das escolas públicas deverão ser nomeados pelos prefeitos, no caso da rede municipal, e pelo governador, quando se tratar de escolas estaduais.

Representante da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), Adriano Gomes de Oliveira defendeu a manutenção da gestão democrática nas escolas e a necessidade de inclusão do tema no PEE, sendo acompanhado por representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Estado de Mato Grosso (Sintrae-MT), do Sintep-MT e pelo vice-presidente da Comissão de Educação, deputado Thiago Silva.

Diretórios estudantis – Wesley da Mata, diretor da União Nacional dos Estudantes (UNE), reivindicou a inclusão no plano da garantia de autonomia dos   diretórios centrais de estudantes e grêmios estudantis, tanto na educação básica quanto no ensino superior. 

Conflito de responsabilidade – Ex-conselheiro do Conselho Estadual de Educação, Vinicius Brasilino apontou a existência de itens incluídos no plano que não são de competência exclusiva do governo federal, o que, segundo ele, poderá gerar problemas de constitucionalidade, caso o texto atual seja aprovado.

Execução e monitoramento – As entidades presentes destacaram ainda a necessidade de execução, de fato, do plano, de alinhamento com os municípios e de monitoramento do cumprimento das metas estabelecidas.

O deputado Wilson Santos reforçou o compromisso da Comissão de Educação de discutir amplamente o assunto e solicitou que todos que tiverem sugestões para apresentar ao projeto entrem em contato com o seu gabinete pelos telefones (65) 3313-6420 e 3313-6423 ou enviem em seu e-mail: dep.wilsonsantos@gmail.com.