Foto: ANGELO VARELA / ALMT
Em duas sessões ordinárias nesta quarta-feira (14), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, por unanimidade, em segunda votação, duas mensagens do Governo do Estado, as de número 39 e 40, que também tiveram requerimento de admissibilidade e parecer aprovados em plenário.
A mensagem 40, Projeto de Lei 226/21, em caráter excepcional, concede remissão do IPVA relativo ao exercício de 2021 para diversos setores, como motocicletas até 160 cilindradas, veículos de motoristas de aplicativos, de veículos de empresas de turismo, bares, restaurantes e eventos.
A isenção do IPVA vai atingir uma renúncia fiscal no valor de R$ 36,1 milhões aos cofres públicos e vai beneficiar 628 mil veículos com a isenção do imposto. O PL 226/2021 também isenta os taxistas e motoristas de aplicativos, Uber e 99.
Também em segunda votação, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 227/2021, a mensagem 39 do Governo do Estado, que altera a Lei nº 11.300, de 27 de janeiro de 2021, que estima receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2021. O PL 227/2021 inclui na Lei Orçamentária Anual (LOA), a renúncia fiscal causada pela isenção do IPVA em caráter excepcional.
Os deputados estaduais aprovaram, em votação única, dois projetos de resolução prevendo calamidade pública por conta da pandemia do coronavírus nos municípios de Paranatinga e Carlinda.
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O Projeto de Resolução 70/2021, de autoria da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, prevê calamidade pública em Paranatinga, e o Projeto de Resolução 69/2021, também da Comissão de Fiscalização, é de calamidade pública no município de Carlinda.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), durante a votação dos projetos de resolução de calamidade pública, fez questão de destacar o trabalho da Comissão de Fiscalização nos projetos de resolução. Max Russi classificou o trabalho de ágil e necessário por conta da pandemia no Estado.
