Nos primeiros três meses deste ano, o Estado atendeu 1512 alertas de desmatamento, com base em imagens de satélite de alta precisão. Foram apreendidos 85 maquinários flagrados em utilização no crime ambiental e aplicados R$ 284 milhões em multas.
As operações são coordenadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), em parceria com as forças policiais por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) e Ministérios Públicos Estadual (MPMT) e Federal (MPF).
As áreas embargadas no primeiro trimestre somam 144 mil hectares. Após o embargo, o proprietário fica proibido de desenvolver qualquer atividade agropecuária sem licença ambiental até a regularização junto à Sema-MT.
O respeito às normas ambientais e a busca pela sustentabilidade são pilares importantes das políticas públicas ambientais de Mato Grosso, avalia a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti. A forte atuação na fiscalização e na responsabilização de infratores contribui também para as metas de redução do desmatamento ilegal.
“O desmatamento ilegal contraria todos os pilares em que se sustenta a política pública ambiental do Estado de Mato Grosso, por isso continuará sendo combatido, ao mesmo tempo que continuamos fortalecendo as estruturas de meio ambiente, para garantir que aqueles que respeitam as normas possam produzir com sustentabilidade”, afirma.
Multas aplicadas
A maioria das multas incide sobre o Bioma Amazônia (R$ 201 milhões), em seguida o Cerrado (R$ 75 milhões) e Pantanal (R$ 8 milhões). As multas são aplicadas por desmatamento ilegal, descumprimento de embargo, instalação ou construção de empreendimento sem licença ambiental, comércio irregular de madeira, e outros crimes contra a flora.
O cinco municípios com maiores índices de multas são: Colniza (R$ 31 milhões), Aripuanã (R$ 13,3 milhões), União do Sul (R$ 3,8), Nova Ubiratã (R$ 3,1 milhões) e Feliz Natal (R$2,5 milhões).
Apreensões
As equipes apreenderam 46 tratores de pneu, 22 tratores esteira, 17 caminhões, 12 motosserras, 10 armas e conduziram 14 pessoas à delegacia após flagrante de crime ambiental.
A retirada do equipamento do infrator é uma etapa importante da fiscalização, porque além de impedir a continuidade dos ilícitos ambientais, permite a descapitalização do infrator de forma imediata. Para isso, o Estado conta com um contrato de uma empresa especializada na remoção de maquinários pesados, custeados com recursos do Programa REM-MT.
Tolerância Zero contra o desmatamento ilegal
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O Governo de Mato Grosso implantou a política da tolerância zero com o desmatamento ilegal, e está investindo no monitoramento e fiscalização para prevenir as ilicitudes. Ao identificar a alteração de vegetação por imagens de satélite precisas, o Estado avisa por e-mail ao produtor sobre o alerta, e providencia a fiscalização in loco para proceder com a penalização do infrator.
Com o objetivo de reduzir o desmatamento ilegal, o Estado aplica multas, embarga áreas, e apreende equipamentos e maquinários utilizados na ação criminosa, descapitalizando os infratores para evitar a reincidência. Atualmente, em parceria com o Ministério Público do Estado (MPE), e Ministério Público Federal (MPF), quem desmata ilegalmente responde também nas esferas criminal e civil, além de processo administrativo.
