Crédito: Divulgação Com a troca nas presidências da Câmara e do Senado, o movimento municipalista se mobiliza para agilizar a tramitação de projetos importantes para os municípios no Congresso Nacional. Para tanto, já está agendada para esta semana uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O encontro será em formato híbrido e está programado para quinta-feira (25), às 14 horas. O compromisso foi um dos assuntos debatidos na reunião o Conselho Político da Confederação Nacional dos Municípios–CNM, realizada na segunda-feira.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, que integra o Conselho, ressalta que a apresentação dos pleitos ao congressista será importante para que as reivindicações municipalistas avancem no Legislativo este ano, que se apresenta bastante desafiador devido aos reflexos da pandemia da Covid-19 na economia e na saúde. “Além de apresentar a pauta ao presidente do Senado, estamos também nos mobilizando para agendar uma reunião como o presidente da Câmara, Arthur Lira. Dessa forma poderemos trabalhar para agilizar a tramitação dos pleitos municipalistas nas duas Casas Legislativas”, assinalou.
Entre as prioridades estão os projetos que visam o reforço financeiro dos caixas municipais, como o acréscimo de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro, que depende apenas da aprovação em segundo turno na Câmara para se tornar uma realidade para as finanças locais,
Pautas que tratam das dívidas e débitos previdenciários dos municípios e a preocupação com o impacto da Covid-19 na aplicação de 25% em Educação – levadas aos representantes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) – também são consideradas demandas urgentes.
A prorrogação do auxílio emergencial é um ponto defendido pelo movimento municipalista para amparar as famílias mais vulneráveis e ajudar a minimizar os impactos da pandemia nesse momento de dificuldade econômica.
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Outra prioridade é a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional – PEC da Reforma Tributária. Os líderes municipalistas, que defendem uma reforma ampla e justa, trabalham para que os municípios não tenham perda de arrecadação com o novo sistema tributário, além da prorrogação do prazo de vigência do regime de pagamento especial dos precatórios, a discussão de uma linha de crédito para pagamento prevista Emenda Constitucional (EC) 99/17
A prorrogação do decreto de calamidade pública também está entre os itens defendidos. Na prática, a aprovação dessa proposta vai proporcionar a liberação do Cauc, contas emergenciais e outros importantes instrumentos de flexibilização orçamentária que passariam a ser contemplados. Esses pedidos deixaram de vigorar em dezembro, que foi o prazo estipulado na Lei Complementar (LC) 173/2020.
