Aqueles enquadrados na legislação da ficha limpa são barrados imediatamente pelo TRE
O juiz auxiliar da Presidência do TRE, Lídio Modesto
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) barrou 25 candidaturas a prefeito, vice-prefeito e vereador em Mato Grosso para as eleições municipais no próximo domingo (15).
O juiz auxiliar da Presidência do TRE, Lídio Modesto, disse que os candidatos foram flagrados na lei da “ficha limpa”, por alguma ausência na prestação de contas, condenação em segunda instância, caso de improbidade administrativa ou estar inelegível por outra situação.
Ao menos 19 municípios tiveram os candidatos barrados pela Justiça Eleitoral, conforme Lídio Modesto. Três deles disputam prefeituras e 22 concorrem a vagas de vereadores.
O magistrado explicou que o caso que tenha se enquadrado na legislação da ficha limpa, é barrado imediatamente pela Justiça Eleitoral e o candidato não pode participar da eleição. Porém, Lídeo Modesto, lembrou que toda decisão judicial cabe recurso.
Conforme o juiz, talvez ainda dê tempo de eles recorrerem e se persistir a irregularidade o registro será indeferido. “Nenhum ficha suja poderá participar do pleito eleitoral”.
Receba as informações do ATUALMT através do WhatsApp:
Clique aqui para receber as notícias no seu WhatsApp.
A Lei Complementar nº 135 mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, que proíbe a eleição a cargos públicos de candidatos condenados por decisão transitada em julgado ou por órgãos colegiados da Justiça, fez em junho de 2020 dez anos.
De acordo com o juiz Lídio Modesto, a lei é um sucesso no Brasil onde teve mais de 1,6 milhão assinaturas para que funcionasse e varresse da política pessoas que atuam contra a lei e oneram os cofres públicos.
