Governo federal publica convocação para a Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

Crédito: Prefeitura de Cáceres

Atenção, gestores e conselheiros municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a convocação para a 11ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que será realizada virtualmente de 26 de novembro a 10 de dezembro. Com o tema Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências, os participantes irão debater ações voltadas às políticas públicas e buscar soluções para as violações de direitos de crianças e adolescentes.

Seguindo essa temática, a programação da Conferência foi estruturada em cinco eixos para orientar as discussões. Dentre eles, a garantia dos direitos e políticas públicas integradas e de inclusão social; prevenção e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, bem como o orçamento e financiamento das políticas para crianças e adolescentes. A participação, comunicação social e protagonismo de crianças e adolescentes; espaços de gestão e controle social das políticas públicas de promoção e a proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes também estarão em pauta.

Conforme disponibilizado no Decreto 10.505/2020, a Conferência terá a condução do presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), e as atribuições serão estabelecidas no regimento interno do encontro. A comissão organizadora será designada para a elaboração do regimento interno, que deve ser posteriormente aprovado pelo Conanda, também responsável por orientar a realização das conferências municipais, estaduais e distrital. 

Atribuições
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que compete aos governos municipais, estaduais e distrital convocar e realizar as conferências dos direitos da criança e do adolescente, uma vez que a eventual impossibilidade de promover as conferências municipais, estaduais e distrital dos direitos da criança e do adolescente não impede a realização da Conferência. As despesas decorrentes da realização da Conferência serão por conta do Fundo Nacional para a Criança e Adolescente, observadas as disponibilidades orçamentária e financeira.

Para a CNM, as conferências representam espaço democrático na discussão de políticas públicas voltadas à efetivação dos direitos da criança e do adolescente e envolvem vários atores sociais. Esses encontros têm como objetivo implementar política públicas que envolvam o fortalecimento dos Conselhos de Direito, bem como contribuir com o debate e o aperfeiçoamento do exercício da cidadania, sensibilizando quanto à importância das políticas públicas municipais na garantia do acesso à saúde, educação e proteção social. Além disso, colabora com a articulação de iniciativas para efetivar os direitos de crianças e adolescentes.

Plataforma virtual
A plataforma virtual responsável por operacionalizar as atividades está em desenvolvimento e conta com o uso da tecnologia Wikilegis, que vai permitir a participação da sociedade. Depois de concluído o período de inscrição dos delegados, está aberta a fase de consulta pública do Regimento Interno pelos inscritos. A previsão é de que o credenciamento tenha início a partir de novembro. A Conferência é coordenada pelo Conanda em parceria com a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA). Os órgãos integram a estrutura do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).