A fim de manter o atendimento nas unidades do Ganha Tempo, auditores da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) orientaram nesta quinta e sexta-feira (03 e 04.09) a equipe técnica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) sobre os procedimentos operacionais imediatos a serem adotados na ocupação provisória dos bens, funcionários e serviços da Concessionária Rio Verde. Por decisão judicial, os administradores do Consórcio e gerentes das unidades foram afastados de suas funções até a conclusão das investigações da Operação “Tempo é Dinheiro”.
Uma das medidas recomendadas pela CGE neste primeiro momento é a realização de inventário patrimonial dos bens do consórcio e dos bens do Estado colocados à disposição do Ganha Tempo, bem como a identificação dos servidores e a revisão dos contratos vigentes. A CGE também orientou a equipe técnica quanto às medidas para conclusão da folha salarial, a fim de garantir o pagamento dos empregados e não causar prejuízo aos atendimentos.
Nas reuniões, realizadas por videoconferência, foi discutida ainda a operacionalização dos pagamentos dos prestadores de serviços e fornecedores do Ganha Tempo, bem como a apuração da produtividade mensal, o faturamento e individualização dos recursos em conta específica a fim de garantir a transparência na prestação de contas dos recursos gerenciados pelo Estado no período da ocupação.
Por fim, a CGE instruiu quanto às medidas e aos levantamentos necessários para elaboração dos relatórios a serem submetidos à 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá em 60 dias como determinado na decisão judicial.
Três auditores da CGE-MT estão à disposição da equipe de ocupação para o auxílio técnico no decorrer das atividades. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) também colocou procuradores para atuar em apoio à equipe de ocupação.
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A designação da equipe técnica da Seplag para executar provisoriamente a gestão administrativa das sete unidades do Ganha Tempo consta na Portaria nº 075/2020/Seplag, publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (04.09), em cumprimento à medida judicial cautelar que autorizou a Polícia Civil a deflagrar a Operação “Tempo é Dinheiro”. A ocupação terá prazo inicial de 90 dias.
