Comissão questiona argumento do governo para não pagar auxílio emergencial a professores interinos

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O presidente da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Valdir Barranco (PT), questionou, nesta quinta-feira (20), o argumento apresentado pelo governo do estado para não pagar o auxílio emergencial no valor de R$ 1.100,00 aos professores da categoria “V” da rede pública estadual, em virtude da situação de emergência em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A lei nº 11.157, que determina o pagamento do benefício, foi promulgada pela Assembleia Legislativa no dia 26 de junho, após derrubada do veto do governador.

Por meio de ofício encaminhado à Assembleia Legislativa, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) afirma que a categoria “V” de professores “não está abarcada em nenhuma das categorias dos profissionais da educação básica do estado de Mato Grosso, trazidas pela Lei Complementar nº 50/1998 e sequer nos ditames inaugurados pela Lei Complementar nº 600/2017”. Conforme a Seduc, o cargo de professor é subdividido em classes e níveis, e não em categorias, como discriminado na lei aprovada pelo parlamento estadual.

“A Assembleia aprovou esse auxílio emergencial para os professores interinos que estão sem contratos em função da irresponsabilidade e negligência do estado. Todos sabem que o governador vetou, nós derrubamos o veto, ele não sancionou. O presidente Eduardo Botelho fez a publicação no Diário Oficial da Assembleia e agora o governador não quer cumprir e aí ele vem novamente usando subterfúgios”, declarou Barranco.

Para o parlamentar, a inclusão da categoria especificada na lei é resultado de manobra por parte do governo do estado. “Oras, esse profissional foi inserido por ele mesmo, pelo grupo dele, os deputados da base dele é que apresentaram ao nosso projeto de lei um substitutivo que retirou a obrigação do estado de contratar os profissionais e deu-lhes o direito de receber um auxílio emergencial e eles que, em comum acordo com o governo do estado, inseriram a categoria V. Se não existe a categoria V, então é má fé do governo, que colocou no texto do substitutivo uma denominação que não existe, já com o objetivo de, logo ali adiante, vetar e criar subterfúgios para não cumpri-lo”, afirmou.

Diante da situação, Valdir Barranco informou que a Comissão de Educação buscará meios judiciais para questionar o argumento apresentado pelo governo e assegurar o direito aos professores interinos. “O governador, mais uma vez, está tripudiando com a tarefa da Assembleia Legislativa. Vamos estudar com o nosso jurídico para encontrarmos o caminho que devemos seguir, porque não resta outra alternativa. Com o governador agora é só nos meios judiciais e nós vamos fazer a luta”.

Projetos – Durante a reunião foram aprovados pareceres favoráveis a três projetos de resolução (163/2019, 128/2020 e 129/2020) e 13 projetos de lei (636/2019, 478/2020, 1236/2019, 380/2020, 449/2020, 467/2020, 526/2020, 527/2020, 535/2020, 536/2020, 582/2020, 592/2020 e 629/2020). O PL 439/2020 foi retirado de pauta e foi concedida vistas do PL 641/2020 ao deputado Valdir Barranco.

Também participaram da reunião os deputados Thiago Silva (MDB), Nininho (PSD) e Wilson Santos (PSDB).