Crédito: Assessoria da Prefeitura O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Gaúcha do Norte lançou a campanha Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher.
Devido a pandemia, o tema está sendo trabalhado virtualmente. Fotos com o X Vermelho na mão e vídeos com falas e encenações foram produzidos para sensibilizar a sociedade, divulgar a lei Maria da Pena e incentivar as mulheres a denunciar atos de violência.
Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, surgiu da necessidade de inibir os casos de violência doméstica no Brasil. O nome foi escolhido em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu agressões do ex-marido por 23 anos e ficou paraplégica após uma tentativa de assassinato. O julgamento de seu caso demorou justamente por falta de uma legislação que atendesse claramente os crimes contra a mulher. Hoje, a lei 11.340/2006 considera o crime de violência doméstica e familiar contra a mulher como sendo “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.
DENÚNCIA
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Em qualquer circunstância a violência deve ser denunciada e isso pode ser feito em delegacias ou pelo número 180. Mesmo que a vítima não realize a ocorrência, os parentes ou vizinhos podem fazê-la.
Em Gaúcha do Norte, casos de violência contra a mulher podem ser denunciados à Polícia Militar, através do telefone (66) 98448-1966.
