Foto: ANGELO VARELA / ALMT
A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Carlos Avallone (PSDB), realizou nesta terça-feira (11) audiência pública para a apresentação das contas do governo do estado referentes ao 1º quadrimestre de 2020, pelo secretário de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo.
O secretário apresentou aos deputados e convidados o comportamento da receita e das despesas realizados pelo Executivo estadual, nos períodos de janeiro a abril deste ano. De acordo com o secretário, o governo buscou nesse período o reequilíbrio das contas públicas no Estado de Mato Grosso.
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De janeiro a abril deste ano, o orçamento bruto do Estado foi de R$ 8.368 bilhões. Mas devido às deduções que são os valores repassados aos 141 municípios e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), no valor de R$ 1,979 bilhão, a receita corrente ficou em R$ 6,857 bilhões.
Com a receita liquida total de R$ 6,857 e a despesa total liquidada de R$ 5.165,9, o governo teve um superávit da ordem de R$ 1,691 bilhão, no 1º quadrimestre de 2020. De acordo com o secretário Rogério Gallo, o valor que sobrou no caixa foi utilizado para pagar dívidas de governos anteriores.
“Esse valor foi utilizado para quitar dívidas que o Estado tinha com fornecedores e a folha salarial dos servidores públicos. Nesse período, o governo pagou R$ 1,317 bilhão de restos a pagar processados e mais R$ 264,6 milhões restos a pagar e não processados, totalizando a quantia de R$ 1,582 bilhão”, explicou Gallo.
Foto: ANGELO VARELA / ALMT
“Isso foi possível por causa da disciplina fiscal. É responsabilidade fiscal. Isso fez com que tivéssemos condições, no primeiro quadrimestre, de enfrentar uma pandemia, ainda sem ajuda do governo federal. O governo teve as condições necessárias, com o apoio da Assembleia Legislativa, de construir o Hospital Metropolitano em Várzea Grande. Isso aconteceu porque o governo mantém uma disciplina fiscal”, disse Gallo.
O secretário informou que no 1º quadrimestre, o governo repassou aos municípios mato-grossenses a quantia de R$ 1,199 bilhão. A maior fonte de arrecadação mais uma vez foi o ICMS que correspondeu a R$ 949,7 milhões. Da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o governo repassou R$ 161,2 milhões. O total repassado neste período corresponde a 7,9% a mais, se comparado com o mesmo período de 2019, que foi de R$ 1,111 bilhão.
No 1º quadrimestre, a receita tributária total do Estado de Mato Grosso foi de R$ 4,843 bilhões. Esse valor é 19,1% maior comparado ao mesmo período de 2019, que ficou em R$ 4,067 bilhões. Neste ano, o governo arrecadou de ICMS o valor de R$ 3,848 bilhões. A arrecadação com o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) – servidores públicos – foi de R$ 595 milhões. Já o IPVA rendeu a cifra de R$ 322,5 milhões.
De janeiro a abril, o governo federal transferiu para Mato Groso o total de R$ 1,653 bilhão. O Fundo de Participações dos Municípios (FPE), de acordo com Gallo, representou um incremento de 4% se comparado com o valor arrecadado e o valor previsto. Enquanto este projetava o valor de R$ 771,6 milhões, o realizado pelo governo foi de R$ 802,1 milhões.
O governo federal, de acordo com Gallo, repassou ainda para o Estado a quantia de R$ 586,9 milhões para o Fundeb. Para o Sistema Único de Saúde (SUS), a União enviou o montante de R$ 93,9 milhões. “Mato Grosso passou a receber mais recursos do SUS, pelo governo federal, a partir do mês de maio para combater à Covid-19. Nesse 1º quadrimestre fizemos uma projeção de arrecadação de R$ 225,5 milhões. Por isso, a frustação na arrecadação foi de 58,4%”, afirmou o secretário.
De acordo com Rogério Gallo, a despesa total do governo estadual foi da ordem de R$ 5,165 bilhões. Com o custeio de todos os Poderes, dos Órgãos autônomos, dos juros e encargos da dívida e outras despesas, o dispêndio foi de R$ 4,518 bilhões.
Nesse período, o orçamento destinado aos Poderes e órgão autônomos foi de R$ 4,060 bilhões: Executivo, R$ 3,449 bilhões; Tribunal de Justiça, R$ 316,5 milhões; Ministério Público do Estado, R$107,1 milhões, Assembleia Legislativa, R$ 47,5 milhões; Tribunal de Contas do Estado, R$ 104 milhões e a Defensoria Pública, R$ 37 milhões.
Dívida pública – Em relação à dívida pública do Estado, Gallo disse que houve uma redução em relação a 2019. Isso se deve, segundo ele, uma dívida renegociada com o Bank of América que o governo pagava cerca de US$ 37 milhões para a instituição bancaria.
“Em março o governo deixou de pagar a parcela de R$ 137 milhões. Se não tivéssemos negociado a dívida com o Banco Mundial, o governo teria desembolsado quase R$ 200 milhões da parcela. Com a dívida dolarizada e o dólar a quase R$ 6, a parcela estaria próximo dos R$ 420 milhões. Fizemos uma economia com o alongamento da dívida”, explicou Gallo.
Gallo afirmou ainda que o saldo positivo da arrecadação do ICMS está atrelado a ajuda de custo de R$ 600 que o governo federal vem auxiliando 1.087 milhões pessoas em Mato Grosso, por causa da pandemia da Covi-19. Esse número é quase 1/3 da população de mato-grossense.
“Cerca de R$ 650 milhões entraram por três meses nos cofres do Estado. Já houve dois desembolsos. Dinheiro que entra como auxílio de renda, entra para itens de consumo. Além desse valor, tem os recursos produzidos pelo etanol. Para o estado seria R$ 75 milhões de ICMS. É um dinheiro que pode desaparecer se o governo não prorrogar o auxílio”, afirmou o secretário.
O deputado Carlos Avallone disse que o governo federal deve manter o equilíbrio na arrecadação do ICMS porque o auxílio emergencial esta garantido até o mês de agosto, e que a indústria de etanol em Mato Grosso – Sinop – vai ampliar a produção em 1 milhão de litros por dia.
“São informações muito importantes, que estão sendo agilizadas pela Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente para acelerar a efetivação da indústria do etanol em Mato Grosso. Ela vai criar mais de 1500 empregos durante sua construção”, afirmou Avallone.
O procurador-geral de contas do Tribunal de Contas do Estado, Alisson Carvalho, questionou o secretário Gallo sobre a agenda econômica e fiscal do Governo para os setores produtivos que serão mais prejudicados após a pandemia da Covid-19.
Gallo afirmou que o governo já vem trabalhando com bastante atenção e que está atento aos setores produtivos, que devem sair da pandemia com o capital financeiro estrangulado. Segundo ele, um dos setores que mais sofreu em pouco mais de quatro meses de pandemia é o de serviços.
“A agenda com esse setor é de o governo fortalecer a construção civil, com novas obras de habitação em todo o estado. Hoje, o governo tem mais de 100 obras em andamento no interior. O governo vai fomentar esse setor e absorver a força de trabalho que está desempregada. Os setores industrial e comercial já estão sendo ajustados pelo Prodeic, para não perder competividade. Um desses setores é o etanol, que já tem a carga tributária reduzida de 6% para 5%”, disse Gallo.
No final de agosto, nos dias 25 e 27, a CFAEO realiza outras duas audiências públicas, mas desta vez para a apresentação da evolução e debate das Metas Físicas, referente ao 2° quadrimestre de 2019. Os debates também serão realizados por videoconferência, a partir das 14 horas.
