Crédito: Israel Monteiro A Prefeitura de Vila Rica, através do Projeto de Lei nº 061/2020, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento protocolou na última quarta-feira (29), na Câmara Municipal, o documento oficial da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021, dentro do prazo previsto, 30 de julho, após a realização de envio de sugestões por e-mail para participação popular e identificação de áreas prioritárias de gastos e investimentos.
A receita estimada bruta para o próximo exercício é de R$ 71.323.944,64. Este valor refere-se aos investimentos previstos, o que corresponde a soma da receita corrente, formado pela Fonte 100, mais recursos de outras fontes. São provenientes basicamente de convênios e de recursos próprios.
O Secretário Municipal de Planejamento, Antonio Aécio Lemes Dourado, responsável por conduzir a elaboração da Proposta, deu mais detalhes sobre este projeto que trata da elaboração e execução fiscal para 2021, envolvendo aspectos sobre a seguridade social e investimentos. “Trata-se de um instrumento de planejamento, cujo projeto de lei é realizado e aprovado anualmente, e que aborda diversos pontos importantes que passam pela legislação tributária municipal, transferências voluntárias, contrapartidas financeiras sobre empréstimos e convênios, entre outras questões de orçamento. A proposta será enviada e apreciada pela Câmara Municipal, que também deverá fazer uma audiência pública para tratar deste tema”.
“Sempre pautando pela tempestividade, cumprimos com o prazo estabelecido que era até o dia 30 de julho para entrega do documento. Isso, sempre foi a minha preocupação em demonstrar através da minha gestão em trabalhar com transparência e honrando com o meu compromisso como gestor, que é administrar para a sociedade com legitimidade”, disse o prefeito Abmael Borges.
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A LDO contemplam anexos de metas e prioridades; as metas fiscais, que incluem as previsões de receita e despesa; e os riscos fiscais, capazes de afetar as contas públicas e incluem informações de providências a serem tomadas diante dessa situação.
“A proposta da LDO, contém todas as metas previstas e continuidade de ações já executadas. São diretrizes que não compõem valores, a apenas o montante global, planejada o mais próximo possível da realidade do município”, esclareceu o secretário municipal de Planejamento, Antonio Aécio.
