Foto: JLSiqueira
A Assembleia Legislativa realiza nesta terça-feira (7), às 10 horas, a primeira audiência pública remota para discutir com a população mato-grossense o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO 503/2020. O secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo, vai explicar como o governo vai investir, em 2021, a arrecadação bruta estimada em R$ 28,9 bilhões.
Para melhorar o texto do PLDO-2021, encaminhado pelo governo do estado à Assembleia Legislativa, a população pode participar enviando sugestões (na saúde, educação, segurança pública e infraestrutura) – por e-mail no endereço eletrônico: participacaopopularldo2021@al.mt.gov.br. As sugestões populares podem virar emendas à proposta.
Além de sugerir emendas ao PLDO-2021, a população pode participar dos debates por meio da plataforma digital, sendo facultado o ingresso simultâneo de até 20 inscritos por audiência. O critério para efetivá-las é a cronologia das inscrições, que podem ser feitas pelo e-mail: participacaopopularldo2021@al.mt.gov.br.
No ato das inscrições, os interessados devem encaminhar com antecedência de três dias: o nome da Instituição que representa, o nome completo, o e-mail e o contato telefônico. No horário do início da audiência, os parlamentares e os demais inscritos devem ingressar na plataforma de videoconferência.
Para as duas audiências públicas, a Assembleia Legislativa vai disponibiliza os canais de comunicação à população. Ela pode ouvir a Rádio FM 89.5, e assistir pelo Facebook, pelo canal do Youtube (transmissão ao vivo TVAL), pelo site www.al.mt.gov.br no (link: TVAL ao Vivo) e pela TVAL Canal 30.1.
Para as duas audiências públicas, o secretário Rogério Gallo, e o secretário adjunto Ricardo Capistrano, farão a apresentação do PLDO-2021 deforma virtual. Para a participação no debate, a Assembleia Legislativa estendeu ainda convites aos representantes do Poder Judiciário, Ministério Público do Estado, Tribunal de Contas do Estado e da Defensoria Pública.
Na terça-feira (7), o 1º debate será conduzido pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM). Já a 2ª audiência pública será no dia 14 de julho, às 10 horas, e desta vez cabe ao presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado Romoaldo Júnior (MDB), conduzi-la. Cada uma terá duração de até três horas.
Durante a exposição do PLDO-2021, o secretário de Fazenda terá seu tempo limitado em até 30 minutos. O deputado relator da proposta tem o tempo garantido em até cinco minutos. Já os outros membros das Comissões Permanentes (CCJR e CFAEO) têm até três minutos, limitando tempo de três minutos às demais autoridades e aos representantes da sociedade. O tempo não será prorrogado.
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De acordo com o Ato 19/2020, as audiências públicas ocorrerão por meio da plataforma digital (https://zoom.us/) ou equivalente, e serão conduzidas pelos presidentes das respectivas Comissões Permanentes. As audiências virtuais serão transmitidas da sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 202.
A norma que definiu os ritos para as duas audiências públicas foi assinada pela Mesa Diretora por meio do Ato 19/2020. A medida adotada pela Assembleia Legislativa atende a orientação técnica nº 04/2020 elaborada no âmbito do Grupo de Trabalho Covid-19, instituído pela Portaria 046/2020 do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).
