O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em São Paulo criou uma alternativa para que os segurados possam cumprir as exigências após solicitação de benefícios. Trata-se do projeto-piloto Exigência Expressa, que permite aos segurados enviarem documentação complementar para assegurar benefícios ou serviços do órgão.
Em virtude da pandemia do novo coronavírus, as agências do INSS estão fechadas em todo país. Pelo projeto-piloto, os beneficiários poderão entregar cópia da documentação em um sistema semelhante ao drive thru. Este formato é uma opção aos segurados que estiverem com dificuldade em anexar seus documentos pelo Meu INSS, no site ou no aplicativo para celulares. A expectativa do governo é expandir a medida para o resto do país.
Mesmo com a medida, os beneficiários de São Paulo podem continuar a anexar a documentação diretamente pelo Meu INSS. Essas exigências são emitidas quando a pessoa solicita um benefício ou serviço no INSS, mas durante a análise, é verificada a necessidade de apresentação de documentação adicional para conclusão do processo.
Documentos
Para saber quais documentos devem ser apresentados, o interessado deve consultar o telefone 135, o Meu INSS, no site ou no aplicativo para celulares ou entrar em contato com os plantões cujos telefones e endereços de emails constam nas portas das agências. Depois, se optar pela Exigência Expressa, basta colocar uma cópia dessa documentação em um envelope e deixá-lo nas urnas que estão disponíveis nas unidades do INSS no Estado de São Paulo. É imprescindível que as cópias estejam legíveis e sem rasuras.
Dentro do envelope, além da cópia da documentação solicitada na exigência, deverá haver a cópia de um documento de identidade com foto (RG ou Carteira de Habilitação) do segurado. Também deverá estar uma declaração de próprio punho assinada pelo segurado se responsabilizando pela autenticidade e veracidade das informações prestadas.
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O envelope poderá ser entregue em qualquer uma das agências do INSS em São Paulo, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13 horas. Não há necessidade de agendamento prévio para a entrega. Não há contato físico durante a entrega e o segurado não receberá nenhum número de protocolo. A cópia dessa documentação não será devolvida. O instituto ressalta que não aceitará documentos originais.
Do lado de fora do envelope, é necessário constar os seguintes dados:
– Nome completo do segurado;
– CPF do segurado;
– Endereço completo com CEP;
– Número do telefone do segurado com o DDD, ou telefone para recado com o nome de quem o receberá;
– Endereço de e-mail, se tiver;
– Data em que o envelope está sendo deixado na agência
Após a entrega da documentação, o segurado pode acompanhar o andamento do processo pelo aplicativo para celular ou site Meu INSS e pelo telefone 135.
Auxílio-doença
O Exigência Expressa não se aplica aos pedidos de antecipação do auxílio-doença. Nesse caso, os documentos só podem ser anexados pelo Meu INSS, no site gov.br/meuinss ou no aplicativo para celulares.
Confira a lista de agências de que receberão as exigências.
Edição: Maria Claudia
