Crédito: Assessoria da Prefeitura Assistidos pelo Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), municípios brasileiros receberão, neste ano, auxílio financeiro para aplicação em ações de enfrentamento e para a mitigação de seus efeitos financeiros. Desde o início da pandemia, as prefeituras das cidades também vêm registrando recuo na arrecadação.
O recurso é assegurado pela Lei Complementar 173/2020 como forma de compensar as perdas financeiras e assegurar ações de saúde e assistência social. Pelo que rege a Lei, a União entregará, na forma de auxílio financeiro, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, em quatro parcelas mensais e iguais, no exercício de 2020, o valor de R$ 60 bilhões para aplicação, pelos Poderes Executivos locais, em ações contra a doença e a mitigação de seus reflexos financeiros.
Para Sinop devem ser destinados cerca de R$ 39 milhões, sendo pouco mais de R$ 2 milhões para a Saúde e a Assistência Social e o restante para aplicação livre, conforme necessidade do município, explica o secretário municipal de Finanças, Astério Gomes.
Nesse mês de junho, o Governo Federal realizou o repasse da primeira parcela do socorro federal, sendo destinados R$ 9.458 milhões. “A primeira parcela do auxílio financeiro está sendo contabilizada tecnicamente pela Secretaria de Finanças e estará à disposição da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Assistência Social, bem como livre aplicação onde estiver necessidade da máquina pública, uma vez que ele [recurso] vem também para minimizar a queda de arrecadação”, destaca Astério Gomes.
Segundo Gomes, a equipe da Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento monitora constantemente o cenário econômico da cidade e identificou que, assim como no país, baixas na arrecadação não é uma realidade exclusiva, apenas, de Sinop.
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“Alguns resultados já nos apontam que estamos tendo queda de arrecadação. No ISSQN, no alvará, ITBI, nos repasses do governo estadual (ICMS, IPVA), que chegou até a prorrogar o IPVA. 50% do produto de arrecadação do IPVA são do município e o governo do estado prorrogou”, frisou.
Conforme Astério Gomes, a Administração Municipal trabalha com transparência para se manter, mesmo nesse cenário de crise, também o equilíbrio financeiro. “A população tenha tranquilidade de saber que a prefeita Rosana Martinelli tem determinado com muita força e muita vontade que as finanças do município sejam tratadas de forma a não cometer nenhuma irresponsabilidade. A gestão do município depende da saúde financeira e isso tem sido feito de uma forma muito tranquila, equacionando receita e despesa”.
