Foto: ANGELO VARELA / ALMT
O deputado estadual e presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Delegado Claudinei (PSL), se reuniu com o diretor da Cadeia Pública de Barra do Garças (MT), Maicon da Costa, e o policial penal Altair Vicente Junior. No encontro, eles discutiram a construção do Centro de Detenção Provisória (CDP) no município, com capacidade para alojar cerca de 500 detentos.
O terreno será doado pela Prefeitura de Barra do Garças ao governo de Mato Grosso, sendo que a verba utilizada será repassada pelo governo federal. Inicialmente, o recurso financeiro era para a cidade de Alta Floresta (MT), mas não foi possível o aproveitamento devido a gestão municipal não ter disponibilizado uma área para a edificação. “Essa área que a Prefeitura de Alta Floresta não conseguiu ceder e, este dinheiro, praticamente temos ele. O prefeito vai ceder a área. O prédio tem que ser afastado na área urbana”, explica o diretor da Cadeia Pública.
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Maicon conta que chegou a ver uma área que fica cerca de 10 km do centro da cidade, com aproximadamente 10 hectares. Ele considera que este terreno vai atender e comportar tudo que a polícia penal precisa, até mesmo para a implantação de novos projetos. “Creio que pelo prefeito está tudo certo. Tanto que já demarcou a área e está mexendo com o cartório”, adianta o policial penal.
Delegado Claudinei se dispôs a fazer as devidas articulações com a Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT) para colaborar com os trâmites para a construção do prédio. “Eles me solicitaram para entrar em contato com o pessoal da Secretaria de Segurança Pública, pois é necessário profissionais das áreas de topografia e engenharia para avaliar o terreno e, consequentemente, obter a devida aprovação”, diz o parlamentar.
Planos da PJC
Em relação ao terreno para atender o sistema prisional, Claudinei também discutiu a pauta com os delegados Willyney Santana Borges da Delegacia Regional da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC-MT), Heródoto de Souza Fontenelle da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM), Adriano Marcos Alencar da 1° Delegacia de Polícia e o delegado licenciado Adilson Gonçalves Macedo.
A área que atualmente é ocupada pela Cadeia Pública fica no centro da cidade, pertence à PJC desde 1980. De acordo com Willyney, a DEDM e a 1° Delegacia de Polícia ficam, atualmente, anexa ao presídio. “O grande problema naquela época, é porque não tinham preocupação de documentar e como a polícia civil era responsável pela cadeia, foi fazendo puxadinhos e foi criado o Sistema Prisional e eles automaticamente tinham passado o prédio”, esclarece.
Willyney enfatiza que a transferência do recurso federal de Alta Floresta para Barra do Garças foi autorizada pelo Departamento Penitenciário Nacional que pertence ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. “Se a Cadeia Pública for construída no terreno doado pela prefeitura, eles vão sair daqui e a PJC toma conta do terreno. A intenção é fazer um projeto para juntar todas as delegacias do município em um mesmo local. São planos de futuro”, explica.
Em área desocupada, o delegado regional conta que estudam algumas opções para a instalação das delegacias. “Construiríamos através de ação de governo, um centro de delegacias. Atualmente, temos três delegacias que pagam aluguel, poderíamos economizar para o Estado. Ou a gente poderia fazer, tipo uma permuta. Como essa área é bem valorizada, poderíamos chegar em alguém que tivesse interesse na aquisição desta área e com o dinheiro aferido, construir em outra área as delegacias. O Projeto da PJC é ainda secundário. Na verdade, estamos tentando casar, mas a princípio a intenção é a construção da nova cadeia”, pontua.
Sistema Socioeducativo
Delegado Claudinei, na última sessão plenária (3), solicitou esclarecimentos ao secretário Alexandre Bustamante da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT) em relação ao descumprimento de acordos judiciais por parte do governo estadual, como a construção de prédios que não foram consolidados para atender o sistema socioeducativo, em nove municípios.
Um destes municípios é Barra do Garças, sendo que há um bloqueio pelo Tribunal de Justiça de mais de R$ 30 milhões para a construção destes prédios. Claudinei se reuniu com os aprovados do concurso do Sistema Socioeducativo de 2018, Wesley Barros Santos Varjão e Daniel Fernandes, e aproveitou a oportunidade para visitar o terreno que já deveria ter a construção pronta.
“Eu sei a angústia destes aprovados, nestes últimos concursos. Já passei por isso. Aguardei dois anos para ser convocado para assumir o cargo de delegado de polícia. E é por isso que estou na luta até o governador nomear todos que aguardam a convocação. Hoje, também, conto com projeto de lei em tramitação, em que é preciso apoio de todos os deputados. Com a aprovação desta matéria, será uma oportunidade para fazer as nomeações destes concursados”, explica Claudinei.
Conforme o aprovado no concurso para policial penal do Sistema Prisional, Ailton José Reis, infelizmente o governo estadual fecha as cadeias públicas e esquecem de convocar os aprovados em concurso público. “Não é assim que vão ampliar a segurança pública. O deputado Claudinei é ícone da segurança e acreditamos nele. Parabenizar pelo apoio que está dando, isso é muito importante”, exalta o aprovado.
As reuniões realizadas pelo parlamentar fazem parte de ações da Comissão de Segurança Pública e Comunitária para identificar os trabalhos desenvolvidos e as principais necessidades das instituições de segurança pública, principalmente dos polos regionais que pertencem a Região Integrada de Segurança Pública (Risp).
