Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT
A excepcionalidade do momento provocada pela pandemia do novo coronavírus tem alterado o modo com que os deputados costumam analisar os pareceres técnicos na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), considerando o caráter emergencial, social e político dos projetos em tramitação. Na reunião extraordinária realizada nesta terça-feira (09), parte dos votos contrapôs as indicações com relação à constitucionalidade e aprovou as pautas relativas ao combate, prevenção e mediação da Covid-19.
O deputado Lúdio Cabral (PT), ao relatar os projetos sob sua responsabilidade, contrariou todas as indicações técnica da CCJR e deu parecer favorável a todos os projetos de lei (PL). De acordo com o parlamentar, diante das necessidades da população e da inércia do Poder Executivo, visto que o deputado é de oposição, é preciso utilizar da prerrogativa do cargo e fazer uma avaliação política das pautas.
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“Gostaria de destacar a qualidade técnica da equipe da CCJR, que trabalha em acordo com regimento interno e são todos muito qualificados. Mas somos eleitos e temos a autonomia para escutar ou não o que vem do povo e dos Poderes e permear nossos pareceres técnicos. (…) São propostas que possuem um prazo de validade e temos que nos posicionar politicamente também, diante de uma situação excepcional e da inércia do governo”, justificou Lúdio Cabral ao destacar a temporalidade dos projetos.
Os demais integrantes da comissão, deputados Dr. Eugênio (PSB), Sebastião Rezende (PSC) e Silvio Fávero (PSL) acompanharam em parte o petista, também destacando que pandemia exige um olhar diferenciado sobre os projetos e requer sensibilidades. Sebastião Rezende, ao defender a aprovação de sua proposta que impede a apreensão de veículos com impostos atrasado por um período de 60 dias após o fim da pandemia, afirmou se tratar de casos excepcionais.
“Vivemos uma situação de excepcionalidade e precisamos pensar naqueles que mais sofrem e mais necessitam e foi por isso que propomos o PL 359/2020. Não estamos solicitando isenção de nenhum imposto, só a flexibilização deste prazo de proibição de apreensão dos veículos”, defendeu ao autor, que teve o pedido acatado pelo relator, o deputado Dr. Eugênio.
Dr. Eugênio, inclusive, também falou sobre o trabalho que a Comissão vem desempenhando no período de pandemia, com a aprovação de dispensas de pautas e com análise política das pautas. “Muitas leis que estamos propondo, aprovando ou rejeitando são leis que vão vigorar somente durante o período da pandemia. Tem hora fica muito difícil dar o parecer porque o projeto tem apelo social muito grande, mesmo sabendo que do ponto de vista da legalidade seja inconstitucional”, ponderou.
O presidente da CCJR, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), defendeu a atuação da equipe técnica da comissão e destacou que nunca houve qualquer tipo de priorização ou prejudicialidade nos pareceres, acompanhando a recomendação com relação à constitucionalidade das pautas. Mesmo assim, afirmou entender o posicionamento dos deputados com relação a particularidade do momento.
Confira como ficou a votação:
Parecer Favorável
Projeto de Lei 459/2020 “Dispensa de pauta” – Autor: Dep. Eduardo Botelho
Projeto de Lei 359/2020 “Dispensa de pauta” – Autor: Dep. Sebastião Rezende
Projeto de Lei 334/2020 “Dispensa de pauta” – Autor: Dep. Valdir Barranco Ementa:
Projeto de Lei.º 346/2020 “Dispensa de pauta” – Autor: Dep. Dr. João
Projeto de Lei 362/2020 “Dispensa de pauta” – Autor: Dep. Sebastião Rezende
Projeto de Lei 466/2020 “Dispensa de pauta” – Autor: Dep. Eduardo Botelho
Projeto de Lei 101/2020 – Autor: Dep. Max Russi
Projeto de Lei 331/2020 “Dispensa de pauta” – Autor: Dep. Thiago Silva
Projeto de Lei 339/2020 “Dispensa de pauta” – Autor: Dep. Valdir Barranco
Projeto de Lei 375/2020 “Dispensa de pauta” – Autor: Dep. Silvio Fávero
Projeto de Lei 399/2020 “Dispensa de pauta” – Autor: Dep. Valdir Barranco
Projeto de Lei 458/2020 “Dispensa de pauta” – Autor: Dep. Eduardo Botelho
Projeto de Lei 465/2020 “Dispensa de pauta” – Autor: Dep. Eduardo Botelho
Projeto de Lei 352/2020 “Dispensa de pauta” – Autora: Dep.ª Janaina Riva
Projeto de Lei 360/2020 “Dispensa de pauta” – Autor: Dep. Sebastião Rezende
Projeto de Lei 455/2020 “Dispensa de pauta” – Autor: Dep. Eduardo Botelho
Projeto de Lei 335/2020 “Dispensa de pauta” – Autor: Dep. Valdir Barranco
Parecer Contrário
Projeto de Lei 571/2019 – Autor: Dep. Xuxu Dal Molin
Projeto de Lei 288/2020 (Quanto à emenda) – Autor: Dep. Paulo Araújo
Projeto de Lei 433/2020 “Dispensa de pauta” – Autor: Dep. Delegado Claudinei
Projeto de Lei 345/2020 “Dispensa de pauta” – Autor: Dep. Delegado Claudinei
Projeto de Lei 387/2020“Dispensa de pauta” – Autor: Dep. Sargento Vidal
Projeto de Lei 456/2020 “Dispensa de pauta” – Autor: Dep. Eduardo Botelho
Projeto de Lei 379/2020 “Dispensa de pauta” – Autor: Dep. Valdir Barranco
Retirado de Pauta
Projeto de Lei 372/2020 “Dispensa de pauta” – Autor: Dep. Dr. Gimenez
Projeto de Lei 358/2020 “Dispensa de pauta” – Autor: Dep. Sebastião Rezende
Projeto de Lei 154/2020 (c/ Substitutivo integral) – Autor: Dep. Xuxu Dal Molin
Projeto de Lei 399/2020 “Dispensa de pauta” – Autor: Dep. Valdir Barranco
