Crédito: Assessoria da Prefeitura Aconteceu na tarde de quinta-feira (28), às 18h00, transmissão online da Audiência Pública e prestação de contas à população, referente ao primeiro quadrimestre, de janeiro a abril de 2020.
Devido a pandemia decorrente do Coronavírus (Covid-19), a referia Audiência teve sua transmissão ao vivo, o local da transmissão contou com a presença apenas do palestrante, contador municipal, Izaia Borges da Silva e técnico responsável.
O objetivo da Audiência foi demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais no 1.º Quadrimestre de 2020, conforme disposto no § 4° do artigo 9° da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Através da Audiência em questão, o Governo Municipal realizou a demonstração de receitas arrecadadas, um montante de R$ 8.214.897,41, que é a soma de ingressos, impostos, taxas, contribuições e outras fontes de recursos.
Foi apresentado também as despesas pagas, que atingiu um montante de R$ 8.612.161,10, que é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para custear os serviços públicos, prestados à sociedade ou para a realização de investimentos no quadrimestre.
O palestrante relatou o percentual de 41,32% que foi gasto com pessoal, esclareceu que, conforme Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite máximo de despesa é de 54%, o município entra em alerta com gasto de 48,60% e até o percentual de 51,30% é prudencial.
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Conforme Art. 198 da constituição, o município deve investir um percentual de no mínimo 15% na Saúde e no Social, onde foi aplicado 19,86%, o investimento ultrapassou a margem que a lei exige.
Conforme Art. 212 da constituição, o município deve investir um percentual de no mínimo 25% na Educação, onde foi aplicado 28,19%, também ultrapassando margem de obrigatoriedade.
Segundo o contador/palestrante, a análise do resultado fiscal relativo ao 1.º Quadrimestre de 2020, evidencia de forma aberta e concisa o cumprimento de todas as metas e princípios de Gestão Fiscal Responsável, prevista na LOA e na Lei de Responsabilidade Fiscal, e como consequência a manutenção do equilíbrio Fiscal e Financeiro do Município de Santo Antônio do Leste — MT.
