Além de dar andamentos em processos importantes de advocacia pública para o Estado e para o cidadão, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) também disponibiliza serviços de atendimento ao público que podem ser realizados pelo site, canais de assistência ou de forma presencial.
Entre as atribuições disponíveis estão a negociação de dívida ativa de Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Licenciamento de Veículos, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Programa de Recuperação Fiscal (Refis e Regularize), consultas de dívidas em protesto, compensação de precatórios e emissão de certidão negativa de dívida ativa. O acesso a estas informações pode ser realizado por consulta no site ou por telefone. O atendimento é feito tanto para a pessoa física, como para pessoa jurídica.
Ao acessar o site – www.pge.mt.gov.br– basta selecionar a aba de “Produtos e Serviços” com o assunto de interesse e iniciar a negociação. O Portal do Contribuinte é uma ferramenta que direciona para consultas de dívidas inscritas, certidão negativa de débitos, cancelamento de protesto, renegociação com desconto e locais de atendimento presencial. O “IPVA Licenciamento em Dívida Ativa” permite acesso ao sistema de Gerenciamento com a opção de pagamento.
O “Dúvidas Frequentes” responde aos principais questionamentos envolvendo dívidas e certidões. Para quem optar por negociar pessoalmente, é necessário que o contribuinte se desloque até a Procuradoria localizada na Avenida República do Líbano, em Cuiabá. O horário de atendimento é das 8h às 18h. Por conta da pandemia do novo coronavírus todos os cuidados de vigilância sanitária estão sendo adotados, como o distanciamento de 1,5 metros, disponibilização de álcool gel e uso obrigatório de máscaras por servidores e cidadãos.
A subprocuradoria-geral Fiscal, reforça que a negociação destes débitos tributários também pode ser efetuada nas Agências Fazendárias e unidades do Ganha Tempo localizados em Municípios do Estado. Nos meses de abril e maio de 2020 houve um acréscimo de 30% na quitação de dívida ativa. Isso ocorreu logo após a retomada do atendimento presencial.
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“A procuradoria com a ampliação da atuação nos meios supra citados resolve inúmeros processos de dívida ativa por mês quer em juízo ou administrativo, representando um montante expressivo de arrecadação mas, principalmente de soluções dos problemas do cidadão. É importante salientar que está em vigor a Lei do Refis e Regularize que permite quitar dívidas com desconto de juros e multa o que atrativo para regularizar pendências”, destacou o subprocurador-geral Fiscal, Jenz Prochnow Junior.
Outras opções de atendimento da Procuradoria neste período
Gabinete da Subprocuradoria-Geral Fiscal
refis_pge@pge.mt.gov.br
Telefone: (65) 3613-5998
Celular/Whatsapp: (65) 9248-3233
Celular/Whatsapp: (65) 9608-8566
Coordenadoria de Dívida Ativa
Celular/Whatsapp: (65) 99238-0339
Coordenadoria de Compensação
Celular/Whatsapp: (65) 99244-4840
franciscosantos@pge.mt.gov.br
Superintendência de Gestão da Dívida Ativa
pasqualinaferreira@pge.mt.gov.br – 99238-4802
Atendimento Dívida
dividaativa@pge.mt.gov.br – 99243-6157
rennersilva@pge.mt.gov.br – 99246-8705
