Foto: ANGELO VARELA / ALMT
A proposição número 278/2020, que passou recentemente por segunda votação dos deputados estaduais, é de autoria do parlamentar Dr. Eugênio (PSB) e prevê a gratuidade do traslado intermunicipal de cadáveres ou restos mortais humanos de pacientes registrados pela Central de Regulação do Estado de Mato Grosso (CRUE).
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De acordo com o texto que aguarda sanção, “todos os serviços funerários preparatórios e de translado serão apoiados e garantidos na origem do óbito pelo serviço social, que poderá fazer convênio com as empresas de serviços funerários que tenham sede matriz no estado de Mato Grosso”.
Ainda, em justificativa, o parlamentar usa um exemplo. “A regulação de pacientes é uma ferramenta de democratização do acesso, onde por exemplo, um paciente do município de Vila Rica, na tríplice fronteira com os estados do Pará e do Tocantins, a mais de 1.260km da capital, tem o mesmo direito a ser internado no Hospital Santa Casa de Misericórdia, em Cuiabá, que procede atendimentos nas áreas de oncologia (tratamento de câncer), nefrologia (hemodiálise), UTIs adulto, pediátrica e neonatal, pronto-atendimento infantil, cirurgias pediátricas e cirurgia geral. Quando ocorre o óbito de um paciente para a família é um dos momentos mais tristes. Pode-se dizer, para a grande maioria, é uma tragédia, pois fora do domicílio, o que fazer?", concluiu.
