Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT
Em sessão extraordinária remota na noite de quinta-feira (14), os deputados estaduais aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar 24/2020, a Mensagem 50 do governo do estado, que altera a estrutura organizacional do Poder Executivo. A matéria governamental foi aprovada com substitutivo integral nº 1 e promove mudanças na estrutura funcional,além de valoriza o servidor público para o preenchimento dos cargos comissionados.
Em segunda votação foram 13 votos favoráveis à matéria e 11 contrários. A mensagem também prevê o aumento salarial, em alguns casos em até 90% das gratificações para os servidores efetivos que tenham cargo em confiança ou comissionado,
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Também na pauta, os deputados votaram em segunda votação o Projeto de Decreto Legislativo 03/2020, de autoria da Comissão de Saúde, que susta os efeitos do Decreto Governamental n º 450, de 13 de abril de 2020. Com 12 manifestações contrárias ao parecer favorável, o PDL foi rejeitado.
O deputado Romoaldo Júnior, que discutiu a matéria, disse que a “Assembleia aprova uma lei justa que vai atender a linha de frente, pessoas que ajudam o governo a caminhar. Muita gente debateu essa matéria sem conhecer. É preciso divulgar melhor esse projeto”, disse. Conforme o parlamentar, “vai ser promulgada uma lei federal proibindo aumentos e gratificações até dezembro de 2021. Lá atrás aumentamos salário de várias categorias, então é justo aprovarmos agora para este grupo de servidores. Votei na comissão, votei ontem e voto novamente hoje”, disse.
O deputado Lúdio Cabral (PT) manteve seu voto contrário ao PLC 24/2020. “Antes de querer aumentar cargo comissionado, é preciso olhar para os servidores. A mensagem original é cheia de erros. O substitutivo incorporou emendas, mas deveria ser melhor discutido”.
O deputado Paulo Araújo (PP) também defendeu a proposta governamental. “Nós, servidores, entramos pela porta da frente do serviço público. Esse projeto valoriza o servidor público. Por exemplo, a Secretaria de Infraestrutura precisa ser reestruturada”, destacou.
O deputado Dr. Gimenez argumentou que a polêmica gerada em torno do projeto foi em função da falta de informação. “A polêmica é gerada pela falta de informação, além do oportunismo de algumas pessoas que aproveitam para atacar o governo. A principal vantagem dessa mensagem é a economicidade. Serão 25 milhões de pagamentos com funcionários cedidos, por exemplo, que serão economizados. A Sinfra vai ser beneficiada porque tem um quadro funcional insuficiente. Também beneficia presidentes de autarquias e fundações que têm a mesma responsabilidade do que secretários”, disse.
O deputado Wilson Santos (PSDB) disse que a Mensagem 50 economiza recursos para o governo. “Se consideramos que cem por cento dos DGA´s forem ocupados por servidores oriundos da iniciativa privada, teremos um resultado de gastos. Na outra ponta, cem por cento de servidores públicos ocupando esses cargos comissionados, teremos outro resultado. O resultado que essa mensagem pode provocar, só em cima do DGA 4, que são 477 cargos no Estado e recebem cinco mil por mês, se for um efetivo, esse valor cai para 4 mil reais. Só aí dá 477 mil de economia por mês”, destacou o parlamentar.
Para a deputada Janaína Riva (MDB) faltou informação real com antecedência sobre o PLC 24/2020 para evitar a polêmica em plenário sobre a matéria. “Se tivéssemos buscado as informações reais com antecedência, isso não estaria ocorrendo. Não tem esse impacto absurdo difundindo por irresponsáveis. Muitas pessoas já se conscientizaram de que as informações estavam distorcidas. Agora, os cargos de confiança passam a ser um chamariz para os efetivos”, observou.
