Desde que decretada a situação de pandemia e suspensão do atendimento presencial por conta do risco de contágio pelo novo coronavírus, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), registrou 20 mil atendimentos online e encaminhou 66 mil certidões de dívida ativa ao cartório de protesto.
As demandas foram contabilizadas pelo gabinete da Subprocuradoria-geral Fiscal nos meses de março e abril deste ano. Entre os serviços mais solicitados estão envio de boletos para pagamento de dívida ativa e emissão de certidões negativas e positivas.
Para atender o contribuinte, foram disponibilizados vários canais de atendimento como telefone, e-mail, Whatsapp e Skype. Além dos atendimentos online, também foram feitas 7.562 petições em processos judiciais, emitidos 383 pareceres em processos administrativos, 302 pareceres em processos de aquisições e contratos, 541 processos administrativos de requerimento de contribuintes, 105 manifestações em Tribunais Superiores (Brasília), 115 atendimentos na Ouvidoria, e ampliação da vigência de certidões para 90 dias.
O trabalho foi desempenhado por servidores que fizeram jornada reduzida presencial na Procuradoria e teletrabalho, como no caso dos servidores considerados do grupo de risco. Na última segunda-feira (11.05), o atendimento presencial foi retomado na sede, atendendo todos os critérios de vigilância sanitária. O uso de máscaras é obrigatório.
Entre as atribuições disponíveis estão a negociação de dívida ativa de Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Licenciamento de Veículos, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Programa de Recuperação Fiscal (Refis e Regularize), consultas de dívidas em protesto e precatórios. O acesso a estas informações pode ser feito por meio de consulta no site ou por telefone. O atendimento é feito tanto para a pessoa física, como pessoa jurídica.
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“Acreditamos que ao retornar o atendimento presencial, quer na sede da PGE, no Ganha Tempo, nas Agências Fazendárias presentes em vários municípios do Estado, aos poucos, a arrecadação irá se comportar de uma forma melhor, tendo o contribuinte buscado mecanismos para quitar seus débitos”, pontuou o subprocurador-geral Fiscal, Jenz Prochnow Junior.
Confira outras opções de atendimento neste período
Gabinete da Subprocuradoria-Geral Fiscal
refis_pge@pge.mt.gov.br
Telefone: (65) 3613-5998
Celular/Whatsapp: (65) 9248-3233
Celular/Whatsapp: (65) 9608-8566
Coordenadoria de Dívida Ativa
Celular/Whatsapp: (65) 99238-0339
Coordenadoria de Compensação
Celular/Whatsapp: (65) 99244-4840
franciscosantos@pge.mt.gov.br
Superintendência de Gestão da Dívida Ativa
pasqualinaferreira@pge.mt.gov.br – 99238-4802
Atendimento Dívida
dividaativa@pge.mt.gov.br – 99243-6157
rennersilva@pge.mt.gov.br – 99246-8705
