Em meio à pandemia provocada pelo novo coronavírus, o Poder Legislativo de Mato Grosso tem mobilizado servidores e deputados para atenuar os impactos da doença na população. Em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizada na manhã desta terça-feira (12), mais da metade dos projetos analisados era de matérias relacionadas à Covid-19. São propostas que buscam minimizar os impactos econômicos, garantir melhor atendimento às vítimas e proporcionar mais segurança para a população e servidores.
Entre as propostas analisadas, foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 307/2020, de autoria do deputado Dr. Eugênio (PSB), que autoriza o governo contratar leitos de hotéis e a destiná-los ao abrigamento de mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente de pandemia de Covid-19. Relatado pelo deputado Lúdio Cabral (PT), o projeto tem objetivo de reduzir o crescimento da violência contra a mulher durante o período de isolamento obrigatório.
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Outro projeto aprovado durante a 24ª reunião extraordinária da CCJR dispõe sobre a implementação de protocolos de prevenção e eliminação de condições propícias à propagação da Covid-19 nos estabelecimentos penitenciários estaduais. O PL 229/2020 é de autoria do deputado Valdir Barranco (PT) e agora segue para apreciação em Plenário.
Ainda sobre a área de segurança pública, o deputado Dr. Eugênio propôs um projeto de lei que estabelece que os profissionais que morrerem em decorrência da Covid-19 serão consideradas como se estivessem em efetivo serviço. O PL 308/2020 também recebeu parecer favorável na CCJR.
Também foram aprovados projetos de resolução que estabelece estado de calamidade nos municípios de Cocalinho e Bom Jesus do Araguaia. Outras propostas relacionadas ao novo coronavírus receberam pareceres contrário e também seguem para apreciação durante sessão plenária.
O presidente da CCJR, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), destacou que a comissão segue em caráter permanente de trabalho, podendo ser convocada a qualquer momento para realização de reunião remota. Em decorrência da crise provocada pela pandemia, a Assembleia Legislativa tem realizado reuniões e sessões plenárias de forma virtual para viabilizar a participação de todos os parlamentares e reduzir a possibilidade de infecção entre os mesmos e os servidores da Casa.
Confira as pautas das 24ª Reunião Extraordiária.
Projeto de Lei Nº 426/2020 – Autor: Tribunal de Justiça
Parecer: Admissibilidade
Projeto de Lei Complementar Nº 25/2020 – Autor: Tribunal de Justiça
Parecer: Admissibilidade
Projeto de Lei 403/2020 – Autor: Tribunal de Justiça
Pedido de vista Ludio Cabral
Veto Parcial 29/202 – ao projeto de lei nº 230/20
Parecer: Manutenção
Projeto de Lei 116/2020 – Autora: Mesa Diretora
Parecer: Favorável
Projeto de Lei Nº 222/2020 – Autor: Dep. Silvio Fávero
Parecer: Contrário
Projeto de Lei 233/2020 – Autor: Dep. Sílvio Fávero
Parecer: Contrário
Projeto de Lei 313/2020 – Autor: Dep. Elizeu Nascimento
Parecer: Contrário
Projeto de Lei 417/2019 Autor: Poder Executivo
Parecer: Favorável
Projeto de Emenda Constitucional Nº 6/2020 – Autor: Poder Executivo
Pedido de vista ao deputado Sílvio Fávero
Projeto de Lei Complementar 11/2020 –Autor: Poder Executivo
Parecer: Favorável
Projeto de Lei 367/2020 – Autor: Poder Executivo
Parecer: Favorável
Projeto de Resolução 103/2020 – Autor: Poder Executivo de Cocalinho
Parecer: Favorável
Projeto de Resolução n.º 102/2020 – Autor: Poder Executivo de Bom Jesus do Araguaia
Parecer: Favorável
Veto Total 28/2020 – Autor: Poder Executivo
Voto: Derrubada
Projeto de Lei 307/2020 –Autor: Dep. Dr. Eugênio
Parecer: Favorável
Projeto de Lei 305/2020 – Autor: Dep. Dr. Eugênio
Parecer: Contrário
Projeto de Lei 306/2020 – Autor: Dep. Dr. Eugênio – Retirado de Pauta
Projeto de Lei 309/2020 – Autor: Dep. Dr. Eugênio
Voto: Favorável
Projeto de Lei 368/2020 – Autor: Poder Executivo
Parecer: Favorável
Projeto de Lei 370/2020 – Autor: Poder Executivo
Parecer: Favorável
Projeto de Lei 229/2020 – Autor: Dep. Valdir Barranco
Parecer: Favorável
Projeto de Lei 308/2020 – Autor: Dep. Dr. Eugênio
Parecer: Favorável