Deputados aprovam em segunda votação projeto que trata da promoção de coronéis

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em sessão extraordinária na tarde desta terça-feira (05), o Projeto de Lei Complementar 12/2020, em segunda votação. O PLC, com parecer favorável da Comissão Especial e da da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi aprovado nos termos do substitutivo integral nº 01, prejudicando as emendas nº 01 e 02 e acatando a emenda nº 3. A lei trata da promoção de coronéis por merecimento da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. A mensagem foi aprovada com 16 votos favoráveis e seis contrários.O substitutivo integral nº 1, de autoria das lideranças partidárias, altera dispositivos da lei 10.076, de 31 de março de 2014 e acrescenta o parágrafo único ao artigo 4º da referida lei, que passa a vigorar com a seguinte redação: “a promoção pelo critério de merecimento ocorre apenas na data de 05 de setembro de cada ano”.  

Atualmente, a promoção de tenentes-coronéis a coronéis da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro ocorre duas vezes ao ano – em abril e setembro. Com a nova lei, a promoção passa a ocorrer apenas ao fim do ano. O líder de Governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal’Bosco, ponderou que o texto não trata da promoção de outras patentes. 

 “Venho aqui pedir a base pela aprovação dessa mensagem. Ela trata apenas da promoção de tenente-coronel para coronel. Ao invés de ter duas promoções anuais, será apenas uma promoção. Não trata nada de praça. Elas já aconteceram, e continuaram acontecendo duas vezes ao ano”, afirmou.

Os deputados também iniciaram a votação do Projeto de Lei 365/2020, de autoria das lideranças partidárias, que dispõe sobre as Etapas de Atribuição de Classes, Aulas e Funções para Profissionais da Educação Pública Básica Efetivos e de Contratos Temporários no âmbito da rede estadual de ensino. O projeto teve pedido de vista concedido ao deputado Paulo Araújo (PP). A vista de cinco dias será compartilhada com o deputado Elizeu Nascimento (DC).

Ainda na sessão extraordinária desta terça-feira, os deputados estaduais, apesar de dois votos contrários, dos deputados Ulysses Moraes (DC) e Lúdio Cabral (PT), aprovaram aprovaram dispensa de pauta para a tramitação da Mensagem 43/2020, do governo do estado, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no âmbito do Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil (Profisco).