Recurso faz parte do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus
O município de Cuiabá deverá receber o valor de R$ 200.303.330,77 oriundos do “Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus“, que estabelece auxílio a estados e municípios para o combate à pandemia do covid-19 (o novo coronavírus).
No total, serão investidos R$ 60 bilhões em ações de enfrentamento ao vírus e na mitigação dos efeitos financeiros da pandemia.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, apresentou nesta quinta-feira (30) a primeira versão do relatório ao PLP 149/2019, projeto de lei que prevê compensação a estados e municípios pela perda de arrecadação provocada pela pandemia de coronavírus.
O texto, um substitutivo à proposta já aprovada na Câmara dos Deputados, será votado neste sábado (2), a partir das 16h, em sessão extraordinária deliberativa remota. Esse projeto será o único item da pauta.
Os senadores poderão apresentar emendas à sua primeira versão do relatório até as 10h de sábado (2). Nas cinco horas seguintes, essas emendas serão analisadas, para que seja possível chegar a um texto de consenso até as 15h.
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R$ 60 bilhões em repasses
De acordo com o texto, a União repassará R$ 60 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios em quatro parcelas mensais e iguais, durante o exercício de 2020.
Essa verba deverá ser aplicado pelos poderes executivos locais em ações de enfrentamento à covid-19 e na mitigação dos efeitos financeiros da pandemia.
Parte desses recursos também serão utilizados para o pagamento de profissionais que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). As verbas serão transferidas de acordo com a população de cada ente federado, calculada a partir dos dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O montante deverá ser distribuído da seguinte forma:
R$ 10 bilhões para ações de saúde e assistência social, divididos entre estados e Distrito Federal (R$ 7 bilhões), e municípios (R$ 3 bilhões);
R$ 50 bilhões, sendo a metade (R$ 25 bilhões) para estados e Distrito Federal, e a outra metade (R$ 25 bilhões) para municípios. (Com informações da Agência Senado).( Folha Max)
