Por causa da pandemia, a data para o envio de projetos sustentáveis ao Programa REM, veiculado ao Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), sofreu nova alteração. O prazo para o envio de propostas passou para o dia 13 de maio. Inicialmente era 27 de março, sendo prorrogado para o dia 24 de abril, e agora para o próximo mês.
Com isso, as instituições como associações de produtores rurais, organizações não-governamentais (Ongs), cooperativas e outras entidades sem fins lucrativos passam a ter um tempo maior na elaboração de iniciativas que estimulem a conservação da biodiversidade no território mato-grossense.
Os projetos a serem apresentados precisam ser voltados ao apoio de agricultores familiares, povos indígenas e comunidades tradicionais. Serão destinados R$ 10 milhões aos que forem aprovados, para que esses recursos custeiem a efetivação das iniciativas sustentáveis, em um prazo de um a dois anos.
Esse apoio é voltado para a conservação de florestas visando conter mudanças climática e faz parte do Programa REM, que de forma conjunta reúne o Governo do Estado, através das secretarias de Meio Ambiente e Agricultura Familiar, com os países Alemanha e do Reino Unido. Juntos, esses governos têm o propósito de estimular ações que ajudem na conservação ambiental.
Os projetos a serem apresentados, segundo o integrante da coordenação do Subprograma da agricultura familiar e de povos e comunidades tradicionais do Programa REM, Leonardo Vivaldini, devem conter basicamente ações que promovam o uso sustentável dos recursos naturais, a recuperação dos recursos naturais degradado, e a consolidação e diversificação de mercados, como no caso a promoção e organização de cadeias produtivas da sociobiodiversidade, da fruticultura e da pecuária leiteira.
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Programa REM
Lançado na Rio+20, em 2012, o Programa Global REDD Early Movers (REM) (REDD para Pioneiros pela sigla em Inglês) é uma iniciativa de remuneração de serviços ambientais baseada em resultados viabilizada de forma conjunta pelos Governos da Alemanha e Reino Unido. Premia nações comprometidas com a redução de emissões de CO2 por meio de ações de conservação de florestas.
O REM contribui com a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês) firmada na Rio 92. Até o momento Brasil, Colômbia e Equador já foram beneficiados. No Brasil o estado do Acre foi o primeiro a receber os recursos do programa Global.
No final de 2017 o estado do Mato Grosso (MT) também passou a ser beneficiado pelo REM, isso por ter promovido uma redução de mais de 90% dos desmatamentos nas florestas no período 2004 a 2014. O chamado REM MT já tem garantido cerca de €44 milhões do Governo da Alemanha por meio do Banco de Desenvolvimento (KfW) e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por meio da Secretaria de Negócios, Energia e Estratégia Industrial (BEIS).
Os recursos serão disponibilizados conforme os resultados de diminuição do desmatamento para os anos de referência de 2015 a 2019, ao longo da vigência de 4 anos do Programa. O estado só receberá os valores se mantiver o desmatamento abaixo da linha de 1788 Km2/ano. O Funbio é o gestor financeiro e operacional da iniciativa.
Os recursos serão distribuídos da seguinte maneira, 60% para subprojetos de (1) agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais na Amazônia, Cerrado e Pantanal, (2) territórios indígenas e (3) produção sustentável, inovação e mercados. Os demais 40% serão destinados ao fortalecimento institucional de entidades governamentais do estado e na aplicação e desenvolvimento de políticas públicas estruturantes.
