A Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) torna pública a realização de processo seletivo interno de quatro servidores efetivos e estáveis para desempenho de atividades junto ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), em Brasília (DF). As inscrições podem ser feitas a partir desta quarta-feira (29.04) e encerram no dia 22 de maio.
As áreas contempladas são “Política Pública de Educação, Cultura e Esporte em prisões e para egressos” (período de 90 dias, prorrogáveis); “Trabalho e renda” (60 dias, prorrogáveis); Mulheres e Grupos Específicos (LGBTI, indígenas, estrangeiros, etc.)” – 180 dias; e “Política Pública de Atenção ao Egresso” (60 dias, prorrogáveis).
Os servidores interessados deverão preencher um questionário eletrônico disponível aqui. Vale ressaltar que servidores da Sesp-MT não vinculados ao Sistema Penitenciário devem ter autorização da chefia imediata e do secretário de Estado de Segurança Pública para ocupar a vaga.
O Departamento Penitenciário Nacional arcará com as despesas de passagens aéreas (ida e volta) e diárias (R$ 224,20 conforme Decreto n° 5992/2006). Não haverá disponibilidade para cargo em comissão e não há garantia de permanência de todo o período ou de prorrogação automática, caso o servidor não atenda às expectativas do Depen.
Após a seleção, os nomes dos candidatos selecionados serão encaminhados ao Departamento Penitenciário Nacional, para análise. A seleção dos candidatos pela SAAP/SESP não vincula as escolhas pelo órgão federal.
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O Regimento Interno do Depen com mais informações sobre as atribuições dos cargos pode ser acessado aqui.
Para sanar dúvidas ou obter informações, o servidor pode entrar em contato com a Superintendência de Políticas Penitenciárias pelo telefone (65) 3315-1560, de segunda a sexta-feira, entre 7h30 e 13h30.
