Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT
A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso irá convidar os secretários de estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, e de Segurança Pública, Alexandre Bustamante para discutir o Decreto nº 450 do governo do estado, que determina o retorno da gestão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para o Corpo de Bombeiros Militar. O requerimento sugerindo o convite foi apresentado pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT) e aprovado durante reunião extraordinária realizada nesta terça-feira (28).
Assim como os demais membros da Comissão de Saúde, o parlamentar defende que a gestão do Samu permaneça sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como que o assunto seja amplamente discutido.
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“Temos informação de que o Termo de Cooperação Técnica já está pronto e prestes a ser assinado e colocado em prática. A própria direção da SES não está convencida de que esse é o melhor caminho […] O decreto do governador é inoportuno, pois estamos em meio a uma pandemia e não é hora de fazer uma alteração dessa natureza, que já foi experimentada em outras ocasiões e não deu certo”, declarou.
Lúdio Cabral solicitou que seja acelerada a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2020, apresentado pela Comissão de Saúde, que visa sustar os efeitos do Decreto nº 450. Afirmou ainda que o Corpo de Bombeiros Militar é qualificado para realizar ações de resgate e salvamento e pode contribuir como instituição associada, porém lembrou que o Samu integra uma Rede de Atenção às Urgências, composta por diversos serviços, e que não pode ser desmembrado.
A mesma observação foi feita por representantes da SES e do Samu, que participaram da reunião. Enfermeira e membro dos Conselhos Regional de Enfermagem de Mato Grosso e Municipal de Saúde de Cuiabá, Sirbene Nunes da Cunha afirmou que o Samu passou a receber recursos do Ministério da Saúde em 2007, quando foi integrado à Pasta da Saúde.
Disse também que o serviço é o principal componente da Rede de Atenção às Urgências – política instituída em nível nacional – e que a ele estão ligadas outras unidades, como as UPAs.
Helandresom Gomes, enfermeiro do Samu, frisou que os atendimentos feitos pelo Corpo de Bombeiros por meio do Sistema Integrado de Atendimento ao Trauma e Emergência (Siate) são diferentes dos realizados pelo Samu, sendo estes mais abrangentes. “O Samu também faz atendimentos psiquiátricos, de gestantes, tentativas de homicídio e muitos outros, e não apenas traumas, como o Siate”.
O profissional chamou a atenção para o risco de perda de recursos federais caso a mudança seja efetivada e contestou a afirmação feita pelo comandante-geral adjunto do Corpo de Bombeiros, coronel Ricardo Bezerra Costa, de que a medida resultaria em economia de recursos para o estado.
Ligia Cristiane, membro do Conselho Regional de Enfermagem, afirmou que tentativas anteriores de repassar a gestão do Samu aos Bombeiros não lograram êxito. “Substituir o serviço pelo Siate dos Bombeiros nós entendemos que não é viável, que a lei que criou o programa não permite essa substituição e que, se isso se efetivar, o estado vai acabar tendo prejuízo”, acrescentou.
Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso (Sisma-MT), Oscarlino Alves destacou a existência de legislações estadual e federal que regulamentam o Samu e advertiu a impossibilidade de um decreto se sobrepor a elas. Ressaltou ainda a qualidade dos atendimentos prestados pelos profissionais que nele atuam, apesar da falta de condições adequadas.
“O prazo para planejamento desse decreto precisa ser estendido. É preciso envolver servidores da saúde e do Samu para que quando a decisão for tomada não haja implicações jurídicas”, salientou o deputado Dr. Gimenez (PV).
Presidente da Comissão de Saúde, o deputado Dr. Eugênio (PSB), garantiu que todas as pessoas envolvidas no processo serão ouvidas. “Vamos tentar sensibilizar o governador para que ele repense esse decreto e possamos chegar à melhor forma de resolver a questão”.
Projetos de Lei – Durante a reunião foram aprovados os pareces favoráveis aos PLs nº 266/2020, 251/2020, 249/2020, 261/2020, 260/2020, 252/2020, 255/2020, 335/2020, 331/2020, 340/2020 e 334/2020, todos propondo ações de combate ao Coronavírus (Covid-19).
Também participaram da reunião os deputados Paulo Araújo (PP) e Dr. João (MDB).
