A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) está fazendo uso de sistema de inteligência para monitorar as aquisições emergenciais do Governo de Mato Grosso para o combate à pandemia do coronavírus (Covid-19). A ideia é permitir aos auditores do Estado uma análise mais rápida e direcionada do grande volume e velocidade de transações a fim de mitigar os riscos advindos das contratações firmadas por dispensa de licitação.
Para tanto, o sistema possibilita que, com apenas um clique, os dados cadastrados por cada órgão no Sistema Integrado de Aquisições Governamentais do Estado (Siag-C) sejam baixados pelas equipes de auditoria em arquivo de planilha eletrônica.
“Os contratos estão disponíveis no Siag-C e precisam ser verificados periodicamente. Então, conferimos como essas informações estavam modeladas no banco de dados, padronizamos a forma de consulta, com parâmetros necessários e dados a serem disponibilizados, e as cadastramos no sistema. A partir daí a consulta fica disponível com uma descrição sugestiva ‘Contratos COVID-19’, sendo necessário o auditor só clicar para baixar o arquivo em planilha eletrônica e manipular os dados, de acordo com a necessidade”, explica o superintendente de Inteligência do Controle Interno da CGE-MT, Joelcio Caires.
De posse do arquivo baixado do sistema, as equipes de auditoria fazem as análises preliminares de todas as aquisições destinadas ao enfrentamento do coronavírus. Aquelas com maior valor envolvido e riscos de problemas são priorizadas para atuação da CGE.
“Fazemos uma apuração da significância da contratação, considerando seu valor (materialidade), sua destinação (relevância), a possibilidade de ter algum tipo de irregularidade (risco) e a oportunidade de se atuar naquela contratação sem afetar a entrega da política pública à sociedade”, ressalta o superintendente de Auditoria da CGE-MT, Paulo Farias.
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Além disso, o trabalho visa contribuir com as decisões do Gabinete de Situação, criado para o monitoramento e a adoção de medidas de enfrentamento ao coronavírus. “O objetivo é dar segurança jurídico-administrativa aos gestores de que as aquisições ocorreram no preço de mercado, que obedeceram aos requisitos legais e que a entrega foi feita na quantidade e qualidade contratadas”, observa o secretário-adjunto de Controle Preventivo e Auditoria da CGE-MT, José Alves Pereira Filho.
A Controladoria destacou dez auditores do Estado para atuar nesta frente de trabalho e auxiliar o Estado a fazer aquisições de forma ágil, mas sem descuidar dos requisitos legais, tendo em vista o cenário de escassez crescente de recursos públicos.
Além de servir para o monitoramento das aquisições realizadas em função do coronavírus, o sistema também será utilizado pela CGE para a fiscalização dos contratos em geral e de outros objetos, como as despesas com a folha de pagamento.
Orientação técnica
No rol de medidas adotadas em função da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, a CGE emitiu, no dia 13 de abril, orientação técnica a todos os órgãos e entidades do Governo de Mato Grosso sobre aquisições emergenciais de bens e serviços para o enfrentamento da doença.
O produto de controle preventivo traz orientações acerca dos procedimentos administrativos a serem observados pelas instituições estaduais, a fim de garantir a legalidade, moralidade, eficiência, probidade e transparência nas contratações emergenciais.
