Paulo Araújo defende a proibição de suspensão do fornecimento dos serviços de telecomunicações

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

 Atento às necessidades da população, o parlamentar Paulo Araújo (PP)  busca contribuir para o bem-estar de todos. No último dia 15, durante a sessão remota da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) o deputado apresentou projeto de lei n° 316/20 que dispõe acerca da proibição de suspensão do fornecimento dos serviços de telecomunicações enquanto perdurarem as políticas de isolamento para combater a pandemia provocada pelo novo coronavírus.

“A finalidade desta proposta é resguardar e proteger os consumidores durante o período de isolamento. Neste momento, a suspensão de alguns serviços essenciais, como os serviços de telecomunicações, é muito mais prejudicial. Então, o que queremos é impedir que serviços como esses não sejam interrompidos. Acredito que seja uma ajuda à população para que eles possam atravessar esse período  com tranquilidade", defendeu Araújo.

De acordo com a proposta ficam as concessionárias de serviços de telecomunicações, durante a vigência do Decreto Estadual no 424, de 25 de março de 2020, impedidas de suspender o fornecimento. Além disso, conforme consta a legislação, não impedirá a cobrança das dívidas eventualmente existentes de forma judicial ou administrativa. E as referidas dívidas contraídas nesse período de calamidade não poderão ser acrescidas de juros e/ou correção monetária, podendo ser parceladas em até 24 meses sem juros.

Paulo Araújo acrescentou ainda que a medida é amplamente necessária nesse momento, tendo em vista que muitos trabalhadores tiveram sua renda comprometida e estão passando por dificuldades financeiras por conta da política de isolamento, não tendo condições para efetuarem o pagamento dos seus respectivos compromissos.