Vigilância Sanitária de Cáceres esclarece notificação à Igreja

Crédito: Assessoria da Prefeitura

A Vigilância Sanitária de Cáceres, a respeito das divulgações nos diversos meios de comunicação, e nas redes sociais sobre autuação na Igreja Assembleia de Deus, vem esclarecer o seguinte:

A Vigilância Sanitária reafirma seu compromisso com a ética, a responsabilidade e o respeito às pessoas e as crenças, porém reitera que tem o dever constitucional e indelegável de cumprir com os dispositivos legais, Foi exatamente o que fez.

1. A fiscalização foi acionada por denúncia que haveria um culto (15/04/2020) com aglomeração de fieis.
2. A equipe de fiscalização por volta das 20:00h, trafegando com veículos oficial este no local denunciado e na oportunidade apresentou-se formalmente, a um dos membros da igreja, em seguida fomos prontamente e bem atendidos por uma autoridade religiosa responsável no momento, que prontamente franqueou o acesso ao templo.
3. Os fiscais constataram o descumprimento das normas legais.
4. Como determina o rito administrativo foi lavrado o Auto terno, prontamente subscrito, e dado livre e manifestada anuência pelo responsável da Igreja.

Diferentemente das publicações nas redes sociais, a Igreja não foi penalizada (multada, interditada ou proibida de realizar suas atividades); lamentavelmente pessoas mal-intencionadas, e sem o devido conhecimento estão publicando comentários maldosos e sem cunho verídico, mesmo com o documento nas mãos não conseguem se quer interpretar, e se valem do sensacionalismo oportuno para provocar pavor nas pessoas nesse momento difícil para todos. Infelizmente não ajudam e tentam destruir quem ousa ajudar.

A título de informação, o Município de Cáceres tem registro 02 casos confirmados, sendo 01 óbito e 34 suspeitos em investigação, as medidas de contingência para prevenção do coronavirús e de redução de circulação e aglomeração de pessoas a pandemia tem sido acatada pela grande parte da população.

A Vigilância sanitária já efetuou desde março até a presente data mais de 300 outo Termos, nos diferentes ramos da atividade comercial em Cáceres, inclusive em outras igrejas.

Já recebemos mais de 100 denúncias e, todas tem sido checada, e em caso de proceder e emitido o auto termo.

Estamos atuando em parcerias com outras instituições, como o PROCON, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, POLÍCIA JUDICARIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR, DEFENSORIA PÚBLICA, irmanados para o bem comum.

Continuaremos a contribuir com a saúde individual e coletiva, nosso objetivo nunca foi punir, mas buscar pelos meios legais assegurar os direitos individuais e coletivos.